Em meio às intensas negociações com partidos da base aliada para a
aprovação das medidas de ajuste fiscal, o governo deu mais um passo para
reduzir suas despesas este ano: editou um decreto que limita os gastos
de custeio e investimento dos ministérios em R$ 75,155 bilhões até
abril. Se projetada até o fim do ano, a medida representa um corte de
22,5% no Orçamento de 2015, ainda não aprovado. Dos gastos previstos até
abril, R$ 59,980 bilhões são para despesas de custeio e R$ 15,175
bilhões, para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O valor total fixado para essas despesas na proposta Orçamentária de
2015 é de R$ 291 bilhões. Assim, pelos cálculos de técnicos da
Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, se o decreto relativo
ao primeiro quadrimestre for aplicado durante todo o ano, os gastos
autorizados chegarão a R$ 225,5 bilhões. Na prática, o governo está
fazendo um contingenciamento de R$ 65,5 bilhões. Esse número é quase o
total da meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros
da dívida pública) prevista para 2015, de R$ 66,3 bilhões, ou 1,2% do
Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país).
Enquanto a tesoura do governo cortava mais despesas e o ministro do
Planejamento, Nelson Barbosa, em visita ao Congresso, afirmava que o
ajuste “não tem nenhum excesso”, a Executiva Nacional do PT demonstrava
que a aprovação das medidas do governo permanece um desafio. Em nota, a
instância máxima do partido defendeu o “aperfeiçoamento” das medidas
provisórias e a manutenção do reajuste da tabela do Imposto de Renda em
6,5%, vetado pela presidente Dilma Rousseff.
Como o Orçamento de 2015 ainda não foi aprovado pelo Congresso, a
equipe econômica decidiu, com o decreto de ontem, dar um parâmetro para
os gastos dos órgãos públicos e sinalizar que está comprometida com o
ajuste fiscal. Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que a proposta
“preserva a execução de atividades prioritárias” e também sinaliza o
efetivo comprometimento do ajuste fiscal. O secretário do Tesouro,
Marcelo Saintive, lembrou que a medida abrange os gastos discricionários
(incluindo investimentos), mas não os obrigatórios. E destacou que a
ideia do decreto é mostrar que, num momento de aperto, é preciso ajustar
o ritmo dos gastos à entrada de receitas:
— Queremos dar previsibilidade aos pagamentos. É programar fluxo de
caixa de acordo com a disponibilidade financeira. Ao dar previsibilidade
ao caminho das contas públicas, você prepara as bases para um
crescimento maior da economia.
Com informações do O Globo
0 comentários:
Postar um comentário