Um total de 122 municípios cearenses está ameaçado de não receber
recursos de convênios ou firmar novas parcerias com o governo federal,
caso não prestem contas dos investimentos feitos na Educação em 2014. O
prazo final termina no dia 30 de abril. O Governo do Ceará também não
prestou contas, mas tem o prazo para fazê-lo até o dia 31 de maio.
Apenas 62 municípios cearenses já cumpriram a norma legal. No País
apenas 963 dos 5.570 municípios já prestaram contas, o que equivale a
17,29% do total de cidades do país. Os dados são do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A prestação de contas deve ser feita no Sistema de Informações sobre
Orçamentos Públicos em Educação (Siope, no endereço
http://www.fnde.gov.br/fnde-sistemas/sistema-siope-apresentacao),
disponível no site do FNDE.
Pela Constituição, os entes federativos devem investir no mínimo 25%
do que arrecadam em educação. Se o estado ou município não investir esse
mínimo em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia,
automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao
Ministério Público informando o não cumprimento da norma.
Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar o investimento
mínimo fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para
Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de
receber recursos de transferências voluntárias da União e fica
impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.
Clique aqui e veja a situação dos municípios cearenses.
Fonte: Ceará Agora
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