Diante da pressão de usuários e órgãos de defesa do consumidor, a
Coelce recua e informa que os clientes de Fortaleza e Região
Metropolitana que receberam duas faturas com data de vencimento para o
mesmo mês não terão cobrança de juros e multas, para a segunda fatura,
durante os meses de abril e maio. Para ter direito ao parcelamento das
contas, o consumidor terá de pagar a primeira fatura integralmente, como
valor de entrada, e a segunda dividida em até duas parcelas, sem juros.
Por meio de nota, a Coelce esclareceu que "essas medidas foram
desenvolvidas para reduzir o impacto aos clientes afetados pela mudança"
e declara que a mudança na data de vencimento "foi feita para melhorar o
processo de leitura e entrega das contas de energia, não havendo
nenhuma relação com a revisão tarifária da companhia".
A empresa não esclareceu, no entanto, se o envio de duas contas
continuará a ocorrer no mês de maio, para outros usuários que ainda não
tiveram suas datas de cobranças alteradas.
Decon
Ontem, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon),
do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), anunciou que instaurou
um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades
cometidas pela Coelce, na cobrança da conta de energia elétrica deste
mês de abril.
Segundo a secretária Executiva do Decon, Ann Celly
Sampaio, "a instauração do procedimento se fez necessário, pois entre os
dias 20 e 24 de abril foram efetuadas 29 reclamações junto ao órgão".
Para ela, a ausência de informações sobre as medidas adotadas viola
preceitos determinados no Código de Defesa do Consumidor. Outros dois
órgãos de defesa do consumidor, o Procon Fortaleza e a Comissão de
Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, já haviam cobrado
respostas da Coelce, como divulgou, com exclusividade, o Diário do
Nordeste, nas edições dos dias 17 e 18 deste mês.
Fonte: DN
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