Os gestores da assistência social têm até o dia 30 de junho para
preencher o Plano de Ação 2015 do Sistema Único de Assistência Social
(Suas). As prefeituras precisam fazer o plano anual para receberem os
financiamentos do governo federal. A decisão foi publicada nesta
quinta-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU).
Para dar agilidade ao envio das informações, o Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) criou o aplicativo “Plano
de Ação”. Os valores e metas para usos dos recursos federais
(transferências regulares e automáticas, na modalidade fundo a fundo e
do financiamento federal da Assistência Social) deverão ser lançados na
ferramenta. O plano, bem como os outros sistemas da Rede Suas, pode ser
acessado no link http://aplicacoes.mds.gov.br/saa-web.
O diretor substituto do departamento de Gestão do Suas do MDS, Jaime
Rabelo, explica que uma das vantagens do aplicativo é a transparência no
uso do dinheiro público. “Os dados ficam disponíveis na internet, o que
fortalece o controle social da política de assistência social junto aos
municípios. Além disso, a ferramenta promove o bom uso dos recursos
públicos e reduz o custo operacional do sistema como um todo.”
O Plano de Ação é o instrumento eletrônico de planejamento utilizado
para ordenar e garantir o lançamento e validação anual das informações
necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular
automática de recursos do financiamento federal dos serviços e programas
de Assistência Social. Ele não substitui o Plano Municipal ou Estadual
de Assistência Social.
As informações contidas no Plano de Ação deverão estar em consonância com o Plano de Assistência Social dos respectivos Estados, Distrito Federal e municípios.
Fonte: Ceará Agora
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