O Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA), entregue ontem (31) pelo Poder
Executivo ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prevê que o
salário mínimo para o ano que vem ficará em R$ 865,50. Atualmente, o salário
mínimo está em R$ 788. Além da proposta orçamentária para 2016, Nelson Barbosa
e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, entregaram a Renan Calheiros o projeto
de lei para o Plano Plurianual 2016-2019, que deve ser apresentado a cada
início de um novo mandato presidencial. Pelo plano, o salário mínimo atingirá
R$ 910 em 2017, R$ 957,80 em 2018 e R$ 1.020 em 2019.
O PLOA também estima que a inflação medida pelo Índice de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em 5,4% em 2016. Já o Produto Interno Bruto
(PIB - soma dos bens e riquezas produzidos em um país) deve crescer 0,2%. De
acordo com a proposta orçamentária, inflação só atingirá 4,5%, que é o centro
da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a partir de 2017.
"Há uma elevação temporária da inflação neste ano, mas, com as ações já
tomadas pelo Banco Central, prevê-se convergência para a meta até 2017",
afirmou o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa.
Inflação
Para 2015, a estimativa é inflação de 9,25% e retração de 1,8% do PIB. Com
relação à atividade econômica, Barbosa disse que a recuperação deve começar,
lenta, em 2016. "A nossa expectativa é que ganhe mais velocidade nos anos
seguintes. Parte dessa recuperação está sendo puxada pelo aumento do saldo (da
balança) comercial. Mas a demanda interna, o consumo, o investimento doméstico,
está contribuindo para uma queda. O saldo comercial não será suficiente para
contrabalançar a queda (este ano)", disse.
Déficit
O PLOA prevê também que o País encerrará 2016 com déficit primário de R$
30,5 bilhões, o equivalente a 0,5% do PIB.
No domingo, o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS),
adiantou que o projeto de lei do Orçamento para 2016 poderia prever déficit. De
acordo com ele, o governo e os parlamentares poderão negociar alternativas para
cobrir o resultado negativo durante a tramitação da proposta no Congresso.
"Com a frustração da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira), se não tiver outra solução, a saída é apresentar o Orçamento com o
déficit e depois negociar. Aí, é uma conversa do Congresso com o
Executivo", disse.
Fonte: DN
Fonte: DN
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