Com
o apoio de governistas e da oposição, o plenário da Câmara aprovou na
noite de ontem, em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição que
acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e
prefeitos. Foram 452 votos a favor e 19 contra, além de 1 abstenção. O
deputado Arnon Bezerra (PTB) foi o único cearense a votar contra.
A medida tem que ser aprovada ainda em 2º turno e, após isso, segue para
o Senado, onde também precisa do apoio mínimo de 60% dos parlamentares.
Se entrar em vigor, a medida valerá para os prefeitos eleitos em 2016 e para o presidente e governadores eleitos em 2018.
Ou seja, quem se elegeu em 2012 e 2014 e não está cumprindo o segundo
mandato consecutivo ainda pode tentar a reeleição em 2016 ou 2018. Hoje,
a Câmara deve votar a proposta de ampliar os mandatos de quatro para
cinco anos. A tendência é de aprovação.
Histórico
Sob
forte oposição do PT, a reeleição para o Executivo foi aprovada pelo
Congresso Nacional em 1997 sob o comando do governo Fernando Henrique
Cardoso (PSDB), que queria disputar um novo mandato no ano seguinte. Ele
governou de 1995 a 2002. A aprovação da emenda ocorreu debaixo de
grande polêmica devido à revelação, feita pela Folha de São Paulo, da
compra de votos para a aprovação da proposta. FHC acabou reeleito em
1998.
O PT, que chegou ao governo federal em 2003, já disputou e venceu por
duas vezes a reeleição, com Luiz Inácio Lula da Silva (em 2006) e Dilma
Rousseff (2014). Na sessão de ontem, todos os partidos orientaram o voto
favorável ao fim da reeleição.
"A reeleição cumpriu o seu papel histórico, temos que caminhar para um
novo ciclo", disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), um dos deputado
mais próximos ao presidente nacional do PSDB, Aécio Neves.
"Votei a favor da reeleição na época e me arrependi amargamente. O
instituto da reeleição é para países desenvolvidos, não para países em
construção como o Brasil. A reeleição trouxe vários malefícios para o
país", discursou o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
"O modelo não se mostrou produtivo para o país, houve muitas
distorções", reforçou o líder da bancada do PMDB, Leonardo Picciani
(RJ).
Embora os petistas tenham sido discretos na sessão, o líder do governo
na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que não vê problema na
decisão. "Quem criou a reeleição foi o PSDB, ou seja, quem pariu Mateus
que o embale. Defendo o fim da reeleição, com mandato de cinco anos",
disse.
Financiamento privado
Mesmo após o plenário da Câmara rejeitar na véspera o financiamento
privado das campanhas políticas, o presidente da Casa, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), quebrou um acordo político que havia feito e, com apoio da
oposição, aprovou ontem a inclusão na Constituição da permissão de
doações eleitorais de empresas para partidos. Foram 330 votos a favor,
22 a mais do que o mínimo necessário (308), contra 141 votos. Houve 1
abstenção.
Na terça-feira (26), o plenário havia dado um apoio insuficiente para
aprovar a medida - 266 votos, 44 a menos do que o necessário para que
houvesse mudança na Constituição.
Ontem, oito deputados cearenses mudaram o voto em relação ao
financiamento privado, dos quais sete foram favoráveis à proposta. Com
expectativa de que aprovaria a medida com folga, Cunha havia acertado
com os partidos que aquela seria a única votação sobre o tema. Ao ser
derrotado, porém, recuou e disse que havia se equivocado na terça-feira.
"Havia um acordo, agora vamos mudar? Isso é um escândalo. Não pode,
senão ninguém segura mais nada", disse o deputado José Guimarães.
A proposta terá que passar ainda em segundo turno na Câmara e, após
isso, segue para o Senado. Lá também precisa ter o apoio de pelo menos
60% dos senadores para entrar em vigor.
O que muda
A medida insere na Constituição a permissão de as empresas doarem
exclusivamente para os partidos políticos, que repassariam os recursos
para os candidatos.
Os políticos poderão receber diretamente o dinheiro doado por pessoas
físicas. Lei posterior poderá ser editada para estabelecer novos limites
às doações e ao gasto de cada campanha.
Hoje já há limite para as doações de empresas privadas e de pessoas físicas.
A medida traz o risco da volta de doações ocultas, já que não há no
texto a determinação de que haja a declaração detalhada da origem e
destino das doações recebidas, como ocorre hoje.
Atualmente as empresas são as principais responsáveis por injetar
dinheiro nas campanhas. Candidatos recebem também recursos públicos para
suas candidaturas. O financiamento público é uma bandeira do PT.
Durante todo o dia Cunha pressionou aliados a angariar os votos que
faltaram na véspera, inclusive dentro do PMDB, que registrou 14
traições. E voltou a afirmar às pequenas legendas, segundo deputados,
que um voto contrário representaria a aprovação nos próximos dias do
endurecimento das regras para a subsistência dos nanicos.
O objetivo da medida é tentar barrar a tendência de o Supremo Tribunal
Federal proibir o financiamento privado das campanhas. O tribunal já
formou maioria nesse sentido, mas o julgamento está suspenso há um ano
por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
A Seleção
Limoeirense de Futsal Feminino retorna nesta quinta-feira, 28 de maio, aos seus
trabalhos diários. Depois de uma importante reunião entre o prefeito Paulo
Duarte e o secretario de esportes Gilmar Castro, aonde diversos assuntos foram
discutidos e definidos, os trabalhos voltarão intensivos com todo o grupo
limoeirense.
