Dos 22 deputados cearenses 12 votaram pela redução da maioridade
penal de 18 para 16 anos. A proposta não conseguiu o quorum legal para
ser aprovada, por ser uma emenda a Constituição Federal e foi rejeitada
pelo plenário da Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira.
Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184
votos contra e 3 abstenções.
Pelo Ceará votaram sim a proposta os deputados: Moroni Torgan (DEM),
Anibal Gomes (PMDB), Danilo Forte (PMDB), Vitor Valim (PMDB), Moses
Rodrigues (PPS), Cabo Sabino (PR), Gorete Pereira (PR), Ronaldo Martins
(PRB), Antonio Balhmann (PROS), Raimundo Gomes de Matos (PSDB), Arnon
Bezerra (PTB) e Genecias Noronha (SD).
Contra a proposta, o Ceará contribuiu com nove votos, a saber: Chico
Lopes (PCdoB), André Figueiredo (PDT), Adail Carneiro (PHS), Domingos
Neto (PROS), Leônidas Cristino (PROS), José Airton (PT), Luizianne Lins
(PT) e Odorico Monteiro (PT). O deputado Macedo não votou.
A discussão, no entanto, ainda não se encerrou, avisou o presidente
da Câmara, Eduardo Cunha. Ele lembrou que o Plenário ainda tem de votar o
texto original da proposta ou outras emendas que tramitam em conjunto.
Mas quem pensava que o assunto estava enterrado, o presidente da
Câmara, Eduardo Cunha, anunciou tão logo encerrada a votação que
colocará em pauta a proposta original. “Eu sou obrigado a votar a PEC
original para concluir a votação ou o que os partidos apresentarem. No
curso da votação, poderão ser apresentadas várias emendas aglutinativas.
A votação ainda está muito longe de acabar, foi uma etapa dela”, disse
Cunha.
Ainda não há data para a retomada da discussão. Eduardo Cunha disse
que a proposta poderá voltar à pauta na semana que vem ou, se isso não
for possível, no segundo semestre. Antes do recesso, o Plenário ainda
precisa votar o segundo turno da PEC da Reforma Política.
A proposta rejeitada reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal
para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado
(quando há agravantes). O adolescente dessa faixa etária também poderia
ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal
seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação
de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). O texto
original, que pode ir à votação, reduz a maioridade para 16 em todos os
casos.
Cunha deu entrevistas agora pela manhã afirmando reconhecer que a
matéria tem poucas chances de ser aprovada, já que é muito mais ampla do
que a rejeitada pelos deputados. Mas nos bastidores os comentários é
que ele está em busca dos cinco votos perdidos na última hora pela ação
do Governo Dilma que trabalhou até o último instante para derrotar a
redução da maioridade penal.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), entende que a
revisão do ECA deve ser prioridade da Câmara. “Agora é dialogarmos para,
imediatamente, colocarmos em funcionamento a comissão especial de
reforma do ECA. O governo apresentou uma proposta que amplia o prazo de
internação, coloca mais rigidez para quem utiliza menores para cometer
crimes contra a vida e separa os que cometem crimes contra a vida dos
demais”, disse.
O deputado Domingos Neto (CE), líder do PROS, entende que uma reforma
no ECA poderia garantir a aplicação mais rápida de uma pena ao
adolescente infrator, já que o processo é mais rápido do que o previsto
no Código Penal. “Se punido pelo Código Penal, um jovem poderia estar
solto em um ano e meio por progressão da pena, mas, se mudarmos o ECA,
ele poderá cumprir pena de até 8 anos”, disse. Domingos Neto afirmou
ainda que a mudança legal precisa vir acompanhada de investimentos do
governo federal nas instituições de internação.
Fonte: Ceará Agora
