A partir de agora, com as alterações promovidas pela Reforma
Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165), o teto máximo das despesas dos
candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados na
circunscrição eleitoral anterior, no caso as eleições de 2012. De acordo
com a norma, no primeiro turno do pleito para prefeito o limite será de
70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. No entanto, se a
última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto
será 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior.
De acordo com resolução do TSE de número 23.459, a nova legislação
vigente que cuida do tema, editada ainda no mês de dezembro passado
2015, nenhum candidato a prefeito em Russas, neste ano, poderá gastar mais R$ 289.697,00
em sua campanha eleitoral. Na última eleição municipal, em outubro de
2012, o maior gasto, segundo registro do TSE foi de R$ 413.854,00.
Já em relação à eleição proporcional, dos vereadores, o limite de
gastos será de R$ 21. 420,00. No último pleito, oficialmente, em 2012, o
maior valor dispendido foi R$ 30.600,00.
Em Limoeiro do Norte, para prefeito, o maior gasto em 2012 declarado
foi R$183.737,70, para eleição de 2016 ão poderá ultrapassar R$
128.613,39. Para Vereadores o maior valor em 2012 foi R$ 35.800,00,
então para 2016 não poderá ultrapassar 25.060,00.
Em Quixeré, para Prefeito em 2016 não poderá ultrapassar 125.685,00,
já que corresponde a 70% do maior valor declarado em 2012 que foi de
179.550,79. Pra Vereadores o limite em 2016 será R$ 8.237,60 porque o
maior valor declarado em 2012 foi R$ 11.760.00.
Jaguaruna, nenhum candidato a prefeitto em 2016 poderá gasta mais que
R$ 177.447,37, valor que representa 70% do maior valor declarado na
eleição de 2012 que foi de R$ 253.496,24. Para Vereadores o valor que
poderá ser gasto de cada candidato não poderá ultrapassar R$ 7.000,00.
O detalhe importante: neste ano está proibido o financiamento de campanha por empresas de qualquer tipo.
0 comentários:
Postar um comentário