A edição deste mês de outubro da revista Conjuntura Econômica, uma das publicações mais respeitadas do país, aponta que a disparada das despesas correntes nos estados tem criado um entrave adicional à retomada do crescimento: a redução dos investimentos.
A revista usa o Estado do Ceará como exemplo diante da situação de recessão econômica a que passam as demais unidades da Federação. Abaixo, íntegra da matéria:
Dados preliminares do Tesouro Nacional apontam uma queda nominal de 38,22% nos investimentos dos estados em 2015, em relação a 2014, variando de uma retração de 9% no Pará a 71% no Espírito Santo. No acumulado até o segundo bimestre de 2016, houve sinais de retomada, com 16 estados migrando para o campo positivo. Ainda assim, são tímidos, considerando a base de 2015.
Flavio Ataliba Barreto, diretor geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), lembra que o investimento foi o grande propulsor da expansão econômica do estado na última década, quando o crescimento do PIB cearense superou a média nacional. Há vários anos o estado se mantém entre os quatro maiores investidores em termos nominais.“O Ceará, que representa cerca de 2% da riqueza brasileira, ficou no terceiro lugar entre os estados com maior investimento absoluto em 2015, perdendo apenas para São Paulo e Rio de Janeiro”, diz. Mauro Benevides Filho, secretário da Fazenda do Ceará, aponta que, em volume de investimentos em relação à receita corrente líquida, o estado ganhou a liderança nacional, com 16% em 2015, seguido por Rio de Janeiro, com 13%. “Isso só foi possível devido ao corte feito nas despesas correntes de aproximadamente R$ 400 milhões”, afirma. Ataliba descreve que esse investimento esteve voltado principalmente para infraestrutura, como nas áreas de recursos hídricos, com o Cinturão das Águas, ampliação de rodovias, e no Complexo Portuário de Pecém. Outro destaque foi a inauguração, em 2012, de um centro de convenções de 152 mil metros quadrados, entre os maiores do país, que estendeu a oferta de turismo da capital para o segmento de negócios. “Esse projeto impulsionou o investimento privado em novos hotéis, restaurantes e pousadas, demonstrando complementaridade com o esforço público”, afirma.
No campo social, Benevides destaca a extensão do investimento do estado na requalificação do ensino fundamental, de competência dos municípios. Graças a esse esforço, ressalta, em 2015 o estado abrigava 77 das 100 melhores escolas públicas do Brasil nos primeiros cinco anos de ensino. Os dados são do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) relativos a 2015, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Segundo Benevides, grande parte do esforço de investimento do estado saiu de recursos próprios, principalmente do ICMS, graças ao aprimoramento da gestão fiscal ligado à adoção de novas tecnologias, em um investimento de R$ 300 milhões.
Entre as mudanças destaca-se a adoção de um sistema de pagamento de tributo com cartão de crédito, aceito pelo Banco do Brasil e Bradesco, que tem beneficiado principalmente empresas com problema de fluxo de caixa no pagamento do ICMS. Outro investimento foi em um módulo fiscal eletrônico – em operação piloto em três redes comerciais, entre elas a de supermercados Pão de Açúcar e a de farmácias Pague Menos – que transmite a informação de venda para o governo no ato da compra, online, permitindo um controle diário da receita de ICMS. Para evitar evasão, desde 2011 o estado passou a investir em scanners de verificação de carga, que hoje totalizam sete distribuídos entre fronteiras e portos, além de um aparelho móvel semelhante aos fixos.
Com esses equipamentos, o controle e a liberação de mercadorias são feitos através de um único centro de operação localizado na capital. Com isso, segundo o secretário, o estado conseguiu um ganho de arrecadação de R$ 600 milhões desde o início da operação. “É uma produtividade que tende a se reduzir com o tempo, pois as tentativas de evasão passam a se reduzir. Mas também temos ganho no campo da segurança, inibindo a passagem de drogas”, diz.
Ataliba ressalta que, além das dificuldades inerentes da crise, com a queda geral do desempenho do setor de serviços – que corresponde a 74% da economia cearense – e uma redução de R$ 425 milhões no repasse do Fundo de Participação dos Estados somente no acumulado de janeiro a julho deste ano em relação ao mesmo período de 2015, o estado ainda tem que mitigar o impacto da seca, “pelo quinto ano seguido, numa situação sem precedentes na história do estado”, afirma. O economista diz que a situação tem sido controlada graças a três décadas de investimentos para suportar longos períodos de estiagem e que permitem, por exemplo, a cultura de peixes em açudes para alimento da população e a cultura de frutas de boa adaptação ao semiárido, como o melão, que é exportado.
Para enfrentar problemas trazidos pela escassez de água, o Ceará também conta com apoio do Banco Mundial, sendo o único estado brasileiro a participar do PrF (Program for Results), linha de crédito em que os desembolsos são condicionados ao desempenho.
Criado em 2012, o PrF financia projetos em 27 países, sendo 12 na África e no Oriente Médio. No caso do Ceará, envolve empréstimos de R$ 350 milhões no período de 2014 a 2017, para financiar uma série de programas concentrados em três áreas: capacitação profissional, assistência à família – com foco no atendimento a crianças entre zero e 5 anos – e qualidade da água. “Além da escassez em si, o problema do baixo nível nos açudes dos rios é a pouca qualidade da água, devido ao alto grau de impurezas, que dificulta seu tratamento”, explica Ataliba.
O economista afirma que o resultado do programa tem sido positivo e que o estado já prepara proposta para uma nova rodada de empréstimos em 2018.
Segundo Ataliba, além da ajuda financeira, o programa foi benéfico por estimular o aperfeiçoamento das métricas de monitoramento dos programas, que já estavam previstos no Plano Plurianual, bem como sua continuidade com a mudança de gestão. “Mesmo com a transição de governo, pudemos garantir estabilidade ao planejamento realizado, já que a descontinuidade dos programas implicaria o cancelamento dos desembolsos”, conclui.
Texto extraído da revista Conjuntura Econômica.
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