terça-feira, 29 de novembro de 2016

FNDE repassa R$ 800 milhões para educação básica

Nesta segunda-feira (28), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 800 milhões para a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A aplicação de recursos do programa contempla a educação básica: creche, pré-escola, ensino fundamental, educação de jovens e adultos, educação profissional, ensino médio, além de educação indígena, quilombola e atendimento educacional especializado, nas redes estaduais, distrital e municipais.

Os valores também podem ser aplicados na remuneração dos trabalhadores da educação das respectivas redes de ensino, de forma que o ente federado alcance a parcela mínima de 60% dos recursos totais do Fundo investida neste fim.
Segundo o presidente do FNDE, Gastão Vieira, 60% desses recursos devem ser destinados à remuneração dos profissionais em efetivo exercício na educação e a parcela restante, de no máximo 40%, será aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento. “Os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, os estados, com base no número de alunos do ensino fundamental e médio e sua distribuição é realizada com base nos dados do último censo escolar.”
Criado pela Emenda Constitucional n° 53/2006 e regulamentado pela Lei n° 11.494/2007, o Fundo é formado majoritariamente por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios. A União complementa o Fundeb com uma parcela de recursos federais para garantir que, em cada unidade da Federação, o valor de investimento por aluno alcance o mínimo definido nacionalmente.
Fonte: Portal Brasil, com informações do FNDE

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