Com o objetivo de disponibilizar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas educacionais, profissionalizantes, de inclusão social e de empreendedorismo aos presos, o Fundo Penitenciário do Estado do Ceará (Funpen/CE) foi aprovado nesta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa.
Os recursos do Funpen também viabilizarão a capacitação e o incremento de atividades que envolvam servidores da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus). A proposição foi aprovada com sete emendas de autoria dos deputados Capitão Wagner (PR); Elmano Freitas (PT); Carlos Matos (PSDB); Joaquim Noronha (PRP) e Roberto Mesquita (PSD).
“A aprovação do Fundo era necessária para que nós possamos ter um sistema penitenciário que possa ressocializar e não apenas encarcerar”, destaca a secretária de Justiça do Estado, Socorro França. “Estamos providenciando a regulamentação do decreto para assegurar o que a lei diz, para que esses recursos sejam aportados e a gente possa iniciar a aplicação. Já temos muitas demandas, o importante é se planejar para começar o trabalho”, complementa.
Recursos
O Funpen também vai garantir que o Ceará receba recursos diretamente do Fundo Penitenciário Nacional. Atualmente, R$ 52 milhões já estão assegurados, aguardando apenas a criação do mecanismo. O projeto segue agora para sanção do governador Camilo Santana.
De acordo com a Sejus, os recursos do Funpen garantirão o aparelhamento, reforma e ampliação das unidades prisionais, aquisição de materiais, capacitação de pessoal, assim como o financiamento de atividades e programas educacionais e de inclusão social.
Fonte DN
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