O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman
Benjamin liberou hoje (15) para julgamento a ação em que o PSDB pede a cassação
da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. Com a
decisão, a ação voltará a ser julgada a partir da semana que vem. Caberá ao
presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, marcar a data da sessão.
A liberação para julgamento ocorreu após a chegada da
manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e das alegações finais das
defesas do presidente Michel Temer e da ex-presidenta Dilma Rousseff. O novo
parecer, feito pelo vice-procurador eleitoral, Nicolau Dino, repete o posicionamento
enviado ao TSE em março, antes da interrupção do julgamento. De acordo com o
procurador, além da cassação da chapa, o tribunal também deve considerar a
ex-presidenta inelegível por oito anos.
Processo
Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a
ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a
gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer.
Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos
delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato.
Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha
presidencial.
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então
presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com
ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque
o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas
prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do
esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a
prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.
A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e
sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos
produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer
sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos
suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer
irregularidade no pagamento dos serviços.
Agência Brasil
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