A Assembleia Legislativa do Ceará
aprovou o projeto de indicação que dá descontos de até 10% no pagamento do
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos donos de
automóveis sem multas.
O desconto é de
5% para quem está isento de multa nos dois anos anteriores e de 10% para
proprietários de veículos sem multas nos últimos quatro anos.
O desconto
previsto no projeto é referente ao pagamento do valor integral do imposto à
vista, até a data do vencimento da cota única. No Ceará, o IPVA pode ser pago em cota única com
desconto ou parcelado.
De acordo com o
autor do projeto, deputado Audic Mota, a proposta tem por finalidade reduzir as
infrações de trânsito e estimular as boas práticas ao volante, contribuindo
ainda para diminuir o número de acidentes no Estado.
O projeto segue
agora para análise do Governador do Ceará, Camilo Santana, que poderá
devolvê-la ao Poder Legislativo sob a forma de projeto de lei que só passa a
valer se for aprovado pelos deputados, sancionado pelo governado e publicado no
Diário Oficial do Estado (DOE).
G1/CE
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