O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que a votação
do parecer contrário ao prosseguimento da denúncia contra Michel Temer ocorerá
no proximo dia 2 de agosto, após o recesso parlamentar. De acordo com ele, a
decisão foi tomada após um acordo feito com as lideranças do governo e da
oposição, logo depois de ter sido aprovado na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) o relatório que recomenda o arquivamento da denúncia apresentada
pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer
pelo crime de corrupção passiva.
O entendimento das lideranças, segundo Maia, é que nao
haveria quórum para que a votação fosse aberta nesta sexta (14) e nem na
próxima segunda-feira (17), quando se inicia o recesso. "Eu estava
disposto a votar na segunda, mas os líderes da oposição e do governo optaram pelo
dia 2 de agosto", disse.
Para que a Câmara autorize que a denúncia apresentada pela
PGR seja analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), são necessários os
votos de dois terços da Casa, o que representa 342 deputados. De acordo com o
presidente, a votação pode ser iniciada assim que 342 dos 513 deputados
estiverem presentes em plenário.
A sessão está marcada para ter início às 9h. "Espero
que no dia 2 e agosto à noite a gente possa ter esse asusnto encerrado",
disse o presidente. Maia explicou ainda que, antes da votação, deverão ser
dados 25 minutos para que o relator do parecer e a defesa do presidente
exponham seus argumentos novamente.
CCJ
Na tarde de hoje (13), a CCJ votou dois pareceres diferentes
a respeito da denúncia apresentada pela PGR contra Temer. O primeiro, de
autoria de Sergio Zveiter (PMDB-RJ), era a favor da admissibilidade da denúncia
e foi rejeitado por 40 votos a 25. Já o segundo parecer pelo arquivamento da
denúncia, apresentado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), foi aprovado por
41 votos a 24.
Agência Brasil
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