O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira
(MDB), disse, nesta quinta-feira, 17, dia seguinte a aprovação da proposta de
criação do Sistema Único de Segurança Pública no Senado, que o Susp trará maior
integração da segurança pública entre os entes federados e ajudará o país a
combater a violência com mais inteligência e de forma preventiva.
“Era algo muito esperado pela sociedade brasileira. Depois
de uma luta intensa, conseguimos aprovar esta importante matéria que, no meu
entendimento, vai ser muito útil à segurança pública do Brasil, já que vai
integrar as forças de segurança e de inteligência já existentes, sem custos
adicionais”, disse o parlamentar após participar, em Fortaleza, do 60º
Congresso Nacional de Hotéis (Conotel).
Além do Susp, a proposta aprovada na quarta-feira, 16, prevê
a criação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Validada
pela Câmara dos Deputados em abril desse ano, a proposta de autoria do Poder
Executivo segue agora para a sanção presidencial.
Entre as principais linhas de ação do Susp estarão a
unificação dos conteúdos dos cursos de formação e aperfeiçoamento de policiais,
a integração dos órgãos e instituições de segurança pública, além do uso de
métodos e processos científicos em investigações.
A proposta também estabelece princípios e diretrizes dos
órgãos de segurança e prevê proteção aos direitos fundamentais e humanos; a
promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; a resolução pacífica de
conflitos; o uso proporcional da força; a eficiência na prevenção e repressão
das infrações penais; a eficiência nas ações de prevenção e redução de
desastres e a participação comunitária.
“O que queremos é combater a violência preventivamente, com
inteligência, e não só pela força, depois que alguém tiver cometido um crime”,
acrescentou Eunício Oliveira.
Com informações da Agência Brasil
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