Com licitação dispensada, o Governo do Estado já contratou o cálculo de valores venais dos veículos. Os números da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) servirão de base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2019.
A Coordenadoria da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda (Sefaz) justifica a dispensa de licitação pela "inquestionável reputação ético-profissional" da Fipe, dentre outros fatores. "Ademais, há pertinência entre o objeto a ser contratado e o objetivo social da fundação", completa o texto publicado no Diário Oficial do Estado.
O contrato tem valor global de R$ 41.834,28. Em 2018, a Sefaz previu arrecadação de R$ 969.244.939,64 com o imposto.
O IPVA é cobrado a proprietários de automóveis, utilitários, caminhões, ônibus, microônibus, motos e similares, novos e usados, registrados no Departamento de Trânsito do Estado do Ceará (Detran).
Neste ano, o IPVA ficou 4,46% mais barato (redução média da base de cálculo). O valor foi superior, se comparado a outros estados. Em São Paulo, a redução média foi de 3,2%, no Paraná, 3,46%, em Pernambuco, 3% e na Paraíba, 2,9%.
O Povo
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