terça-feira, 28 de setembro de 2010

Juiz Titular da 2ª Vara da Comarca de Russas convoca a população para regularização da paternidade


O Dr. José Ronald Cavalcante Soares Júnior, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Russas, considerando a orientação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, convoca a todas as mães que têm filhos menores e aos adultos que não possuem o nome do pai no seu Registro Civil de Nascimento para procurarem o Fórum local (Secretaria da 2ª Vara), no horário de 08 às 14 horas, munidos de seu documento de identidade e, se possível, com a certidão de nascimento do filho menor, para que, querendo, informe os dados (nome e endereço) do suposto pai, caso este realmente não conste no registro.

O direito a paternidade responsável foi garantido a todos os brasileiros com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (artigo 226, § 7º). Portanto, você é convocado (a) a ajudar na construção da cidadania plena em que todo cidadão brasileiro possa brandir a Certidão de Nascimento como emblema de sua cidadania, de seu pertencimento a uma comunidade, de sua origem, de seus laços de parentesco, de sua identidade pessoal e única, como documento fundador da vida subjetiva e da vida civil.

Ajude você também ao Brasil ter nome e sobrenome. Ter pai é legal.

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