A TIM tentou, sem êxito, derrubar na Justiça Federal a decisão adotada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu as vendas de três operadoras de telefonia móvel - além da TIM, também, foram atingidas com a medida a OI e a VIVO. Essas duas, porém, não foram barradas na comercialização de novas linhas no Ceará.
A ação interposta pela TIM foi rejeitada, nesta segunda-feira, pela Justiça Federal de Brasília. O juiz federal Tales Krauss Queiroz, juiz federal substituto da 4ª vara, ao despachar a decisão sobre o pedido da TIM, disse que “não estão presentes os requisitos legais para a concessão da liminar”.
Segundo o magistrado, “de dois anos para cá, é pública e notória a piora na qualidade dos serviços de telefonia celular do país''. Em seu despacho, o juiz afirma, ainda, que ''há uma sensação generalizada por parte dos usuários de que a qualidade caiu: são interrupções do serviço, chamadas não completadas, queda das ligações, falhas na qualidade dos sinais e, na internet móvel, deficiências de conexão e velocidade”.
Em outro trecho da sua decisão, o juiz Tales Krauss Queiroz escreveu ainda que a medida da Anatel “não foi ilícita e nem desrespeitou o devido processo legal. A medida foi dura e austera. Mas era necessária”. Destacou, também, que, no caso da TIM, “foi dado um passo maior que a perna”, pois a capacidade de rede não acompanhou o repentino crescimento da telefonia celular.
A decisão judicial tem, ainda, outro ponto que vai ao encontro dos usuários e da própria Anatel. Segundo o magistrado, ''a solução elementar de paralisar as vendas decorre desse desalinhamento: só pode haver mais clientes se houver um aumento da capacidade de rede e de tráfego”. A decisão sobre a TIM é um dos assuntos da edição desta terça-feira do Jornal Alerta Geral (FM Canaã 104.3, Grande Fortaleza), que começa às 7 horas sob o comando do jornalista Luzenor de Oliveira. O Alerta Geral é transmitido para outras 15 emissoras no Interior do Ceará.
Fonte: cearaagora.com.br
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