O Estado do Ceará receberá R$ 236,2 milhões de repasse do
salário-educação em 2015, sendo R$ 55,7 milhões para o Governo Estadual e
R$ 180,4 milhões para as prefeituras. No Brasil o total pode chegar a
R$ 12,25 bilhões, segundo estimativa publicada nesta segunda-feira (9)
pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Diário
Oficial da União.
O montante representaria um aumento de aproximadamente 12% em relação
ao valor repassado no ano passado, que foi R$ 10,9 bilhões. Do total de
recursos previstos para este ano, R$ 5,7 bilhões devem ser repassados
às redes estaduais e R$ 6,5 bilhões, às municipais.
O salário-educação foi instituído em 1964. É uma contribuição social
destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para o
financiamento da educação básica pública. Equivale a 2,5% do valor
total das remunerações pagas ou creditadas pelas empresas e entidades
públicas e privadas vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social.
Dois terços dos recursos são destinados aos estados e municípios para
o financiamento de programa, projetos e ações voltados para a educação
básica. Um terço é destinado ao governo federal com o mesmo objetivo. Os
estados e municípios recebem proporcionalmente ao número de alunos
matriculados.
A quota estadual e municipal é depositada, mensalmente, nas contas
correntes das secretarias de Educação. A quota federal é destinada ao
FNDE para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de
reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados. As
estimativas por unidade da Federação e os coeficientes estão disponíveis
no Diário Oficial da União.
Com Agência Brasil
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