Relatório divulgado nesta sexta-feira pela Receita Federal destaca
que em 2014, brasileiros tentaram trazer ao país R$ 251,1 milhões em
bens não declarados ao órgão. O resultado foram R$ 43 milhões cobrados
em impostos e R$ 17,2 milhões em multas sobre essas mercadorias. Já as
declarações espontâneas de bens feitas por viajantes somaram R$ 2,4
bilhões, de acordo com a Receita.
Como o Sistema de Declaração Eletrônica de Viajantes (e-DBV), que
permitiu à Receita consolidar os números, entrou em funcionamento
somente no fim de agosto de 2013 e os dados só começaram a ser
computados a partir de então, não há dados anteriores para serem
comparados. Do valor em produtos não declarados, o equivalente a R$ 63,5
milhões ficou retido com a Receita.
Ao longo do ano de 2014 foram realizadas 3.110 operações de
vigilância e repressão ao contrabando e descaminho, atividades que visam
prevenir o cometimento de ilícitos e seu combate no momento da prática
das condutas. Esse total representou um aumento de 3,70% em relação ao
ano de 2013.
O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais do órgão, Ernani
Checcucci, explica que uma das situações em que a retenção ocorre é
quando o viajante não tem condições de pagar o imposto e a multa sobre o
bem. Os brasileiros que viajam para o exterior podem trazer para o país
até US$ 500 em produtos sem precisar pagar impostos.
Checcucci esclarece que, caso ultrapassem esse valor mas tenham
declarado os bens espontaneamente, devem pagar 50% sobre o excedente em
tributos. Por exemplo: se o viajante adquiriu US$ 600 dólares em
mercadorias e declarou-as, pagará US$ 50 em imposto sobre os US$ 100
excedentes. No caso dos viajantes que tentam trazer bens para o Brasil
sem informar à Receita, além do imposto sobre o valor excedente, é
aplicada multa. Segundo o órgão, a punição consiste em recolhimento de
50% adicionais sobre o imposto devido.
Ernani Checcuci fez um apelo para que os viajantes ajam de acordo com
as normas. “Não é intenção da Receita entrar em conflito com nenhum
viajante. Mas pedimos que ele obedeça às regras”, disse Checcuci, que
recomendou o uso do aplicativo App Viajantes, que pode ser baixado no
site da Receita Federal. Por meio do aplicativo, disponível para os
sistemas iOS e Android, é possível preencher e enviar a declaração de
bens, além de consultar as regras da Receita.
De acordo com dados da Receita Federal, no passado, quando o país
sediou a Copa do Mundo, 20,23 milhões de passageiros circularam pelos
aeroportos internacionais brasileiros. O total excede em 2,2% as 19,79
milhões de pessoas nesses terminais aéreos em 2013.
Fonte: Ceará Agora
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