O diretório estadual do PT do B, partido da base do governador Camilo Santana (PT), apresentou recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), contra a expedição do diploma do deputado federal Cabo Sabino (PR).
Segundo a Lei 4.737/1985 do Código Eleitoral, o Recurso de Contra Expedição de Diploma é o instrumento processual adequado para se questionar à diplomação de candidato eleito em razão de sua inelegibilidade.
O outro lado
Em conversa com a reportagem do Ceará News 7, o deputado Cabo Sabino afirma que tomou conhecimento da ação através do próprio portal, e que está tranquilo. “Sei que não devo nada ao Judiciário e ao Governo do Estado. Minha demissão foi meramente política, e me sinto inocentado através do julgamento da população que me elegeu parlamentar com 120.485 votos”, ressaltou Sabino.
Entenda o caso
No final do ano de 2011 e início de 2012, quando a Polícia Militar do Ceará paralisou as atividades, cabo Sabino ocupava o cargo de presidente da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará (ACSMCE), e ao lado do então presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará (APROSPEC), capitão Wagner, e o presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros (ASPRAMECE), representaram a categoria em uma reunião com o governador Cid Gomes.
No dia 22 de mail de 2013 foi publicada no Boletim de Comando Geral a demissão do militar, sob a alegativa de "participação ativa na reunião/assembleia e inequívoca demonstração de liderança do movimento, caracterizando tais atos, como contrários aos valores militares".
Fonte: CN7
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