A Câmara aprovou, na noite dessa terça-feira (16/06), texto que
determina a imediata perda de mandato em caso de infidelidade
partidária, diminui o número de assinaturas necessárias para
apresentação de projetos de iniciativa popular e que exige a impressão
dos votos registrados em urnas eletrônicas, diminuindo as chances de
fraude. Já a cota para eleição de mulheres foi rejeitada pelos
deputados.
Todas essas propostas foram propostas em um único texto, apresentado
pelo líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), para agilizar a votação e
permitir que a revisão da política de desoneração da folha de pagamento
seja apreciada nesta quarta-feira (17).
Aprovada com 433 votos a favor, sete contra e duas abstenções, o
texto determina que o político que se desligar do partido pelo qual foi
eleito perderá o mandato, exceto em casos de “grave discriminação
pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado
pela agremiação”.
Também ficam livres da perda de mandato aqueles que deixarem a
legenda por causa de criação, fusão ou incorporação do partido.
Atualmente, as regras de fidelidade partidária não estão na
Constituição.
Outra mudança aprovada foi a impressão do registro de cada votação
feita em urna eletrônica. Pelo texto, o voto será impresso
automaticamente e depositado em local previamente lacrado sem contato
manual do eleitor.
O texto também permite que projetos de iniciativa popular poderão ser
apreciados pela Câmara se subscritos por um mínimo de 500 mil
eleitores, distribuídos em ao menos cinco Estados com adesão mínima de
0,1% dos eleitores em cada Unidade da Federação. Hoje, são necessárias
assinaturas de 1% dos eleitores, algo em torno de 1,5 milhão de pessoas.
A adesão atual é de 0,3% em cada Estado.
Fonte: Ceará Agora
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