O governo federal se viu obrigado a colocar em dia a conta que tinha
com a Caixa e o Banco do Brasil pelos serviços prestados ao programa
habitacional Minha Casa Minha Vida. Fontes ouvidas pelo jornal “O Estado
de S. Paulo” afirmam que os atrasos com os dois bancos somam cerca de
R$ 600 milhões, sendo a maior parte da Caixa.
Para não ser acusado de “pedalar” esses pagamentos – referentes ao
papel das instituições financeiras na execução do programa, como o
acompanhamento feito pelos engenheiros dos bancos quanto ao andamento
das obras e custos da operação -, o governo vai retirar do próprio
orçamento do Minha Casa o valor que deve.
Segundo portaria ministerial de dezembro de 2011, os bancos públicos
ganham, por contrato, R$ 16,09 mensais pelo prazo de até um ano e meio
para cobertura de custos com a análise e contratação do projeto e
acompanhamento das obras; e R$ 15,63 por mês pela cobertura de custos de
administração e cobrança do contrato; além de R$ 196,07 por custos do
contrato.
O governo deixou os pagamentos atrasarem, mas diante dos
desdobramentos das “pedaladas fiscais” – pagamento de contas do Tesouro
Nacional por bancos públicos -, que podem levar à recomendação inédita
de reprovação das contas do governo pelo Tribunal de Contas da União
(TCU), os repasses foram quitados. Procurada, a Caixa informou que os
pagamentos estão regulares.
Esse é outro obstáculo ao lançamento da terceira etapa do programa. O
governo precisou também abrir negociações com o setor da construção
civil para pagar, até agosto, dívida de R$ 1 6 bilhão com obras. As
construtoras concordaram em receber os pagamentos, que antes eram quase
imediatos – um dos atrativos do programa para pequenas empresas que não
têm grande fluxo de caixa -, em até 60 dias após o serviço realizado.
Outra indefinição do Minha Casa Minha Vida 3 é o valor do reajuste
que o governo dará aos imóveis. Na quinta-feira, 16, o Ministério das
Cidades informou que será por volta de 10% em todas as faixas e para
todas as regiões. O teto financiado é de R$ 190 mil no Distrito Federal e
nas regiões metropolitanas de São Paulo e Rio. Nas demais cidades, o
limite varia de R$ 90 mil a R$ 170 mil. O último reajuste no teto de
preços ocorreu em 2012. As informações são do jornal O Estado de S.
Paulo.
Fonte: Ceará Agora
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