O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) quer garantir a
concessão do seguro-desemprego em favor de pescadores cujas atividades
foram atingidas pela seca, que tem assolado grande parte do estado.
Inquérito civil que trata do tema tramita no âmbito do Núcleo da Tutela
Coletiva da Procuradoria da República no Ceará.
Tratativas sobre o caso, que estão sob a responsabilidade do
procurador da República Francisco Macedo Filho, já resultaram na
expedição de resolução que se destina a disciplinar o recolhimento em
caráter excepcional e em razão da seca, do direito ao recebimento do
seguro-desemprego pelo pescador artesanal no Estado do Ceará.
Após a resolução, o MPF busca agora garantir o cumprimento por parte do poder público e evitar o cometimento de fraudes.
Os encaminhamentos sobre o caso são resultado de reuniões com
representantes da colônia de pescadores, com a coordenadora estadual do
Seguro Desemprego do Sine/IDT Júlia Torres Colares, o conselho
deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o procurador do Trabalho
Nicodemos Fabrício Maia e o consultor da União no Estado do Ceará,
Franklin Rolim.
Com MPF
Fonte: Ceará Agora
0 comentários:
Postar um comentário