A partir do dia 27 de julho será iniciado no Ceará o atendimento da
Secretaria da Fazenda do Estado aos contribuintes interessados em aderir
ao Programa de Incentivo a Conciliação do Débito Fiscal Estadual 2015. O
programa lançado pelo governo do Ceará nesta terça-feira (14), reduz
em até 100% multas, juros e encargos nas dívidas contraídas até 31 de
dezembro do ano passado. O pagamento da dívida poderá ser efetuado à
vista ou de forma parcelada em até 120 meses, desde que o valor de cada
parcela não seja inferior a R$ 200.
As dívidas relativas ao Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação
(ITCD) e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
poderão ser negociadas, mas para isso, os contribuintes precisam aderir
ao programa até o dia 30 de outubro deste ano.
Serão duas as oportunidades para a negociação. A primeira será
realizada entre 27 de julho e 30 de outubro, das 8 às 17h, nas unidades
de atendimento da Sefaz ou da PGE. A segunda opção será no Centro de
Eventos durante os dias 13 e 16 de agosto, entre as 8 e 17h. Será
necessário levar documentos pessoais ou da empresa e, no caso de
representantes, estes precisarão apresentar uma procuração.
Fonte: Ceará Agora
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