O salário mínimo passa a valer R$
880 a partir desta sexta-feira (1º). São R$ 92 a mais do que o valor anterior
de R$ 788. O reajuste de 11,6% terá impacto direto para cerca de 40 milhões de
trabalhadores e aposentados que recebem o piso nacional e, segundo o Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão, a medida causará impacto de R$ 30,2
bilhões nas contas públicas em 2016.
O valor foi reajustado com base
na inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
acumulado nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste. A fórmula para o cálculo
leva também em conta a variação do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas
as riquezas do país, de dois anos anteriores.
A regra de cálculo do salário
mínimo é garantida por lei até 2019, e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa,
tem indicado que o governo não pretende fazer alterações na fórmula. Na
avaliação do coordenador de Relações Sindicais do Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), José Silvestre Prado de
Oliveira, na conjuntura atual, em que a atividade econômica está em baixa, a
regra em vigor é benéfica ao governo.
“No momento, para o governo, essa
fórmula se encaixa bem no ajuste fiscal, porque reflete o PIB. O salário mínimo
a partir de janeiro de 2016 vai ter apenas o INPC, pois o crescimento do PIB em
2014 [período levado em conta para o cálculo] foi de 0,1%. Ou seja, foi nulo.”
Oliveira destaca que o valor do salário mínimo está aquém das necessidades dos
trabalhadores.
A lei que criou o salário mínimo
foi assinada em 1936, pelo então presidente Getúlio Vargas. A legislação
definiu o valor como a remuneração mínima devida ao trabalhador, capaz de
satisfazer suas necessidades de alimentação, vestuário, habitação, higiene e
transporte.
Na prática, entretanto, o mínimo
não cobre todos os gastos de trabalhadores, como os da atendente Ana Carolina
da Silva, de 19 anos, moradora de Sobradinho, no Distrito Federal (DF). Segundo
ela, o salário mínimo é pouco para as despesas do mês. “Não supre minhas
necessidades. Deveria ser pelo menos R$ 2 mil. Mesmo assim, o aumento, apesar
de pouco, vai ajudar bastante”, diz.
Um cálculo do Dieese aponta
mensalmente qual deveria ser o salário mínimo para atender às demandas básicas
do trabalhador. “A gente faz essa estimativa com base no preceito
constitucional”, explica José Silvestre Prado de Oliveira. De acordo com a
medição mais recente, relativa a novembro de 2015, o salário mínimo deveria ter
sido de R$ 3.399,22 no período. A metodologia usa critérios como a cesta básica
de alimentos por região e está disponível no site do Dieese. A estimativa para
dezembro ainda está sendo apurada.
Moradora de Águas Lindas – cidade
goiana no Entorno do Distrito Federal –, Brenda Almeida do Nascimento, de 22
anos, recebe auxílio do governo e precisa da ajuda da mãe e de trabalhos extras
para suprir as necessidades mensais. “Seriam necessários mais de R$ 900 para
suprir as necessidades. O aumento deveria ser de pelo menos R$ 150, porque não
adianta aumentar só isso e aumentar arroz, feijão, luz. Ninguém se contenta com
esse valor, preciso do apoio da minha mãe e trabalhar por fora pra conseguir
pagar meu aluguel e a luz”, conta.
A auxiliar de serviços gerais
Jacilene Cardoso Santos, de 46 anos, mora em Ceilândia, no DF, e considera
também o aumento insuficiente. “O salário é baixo, o justo eles nunca vão
pagar, mas deveria ser de pelo menos uns R$ 1,3 mil para ajudar. O aumento não
vai ajudar muito, porque quando você vai ao mercado está tudo mais caro e acaba
ficando a mesma coisa. Não supre as necessidades, principalmente para quem tem
filhos.”
Fonte: Ceará Agora
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