A partir desta sexta-feira (22/04), entra em vigor o reajuste das tarifas da conta e luz cobradas pela Companhia Energética do Ceará (Coelce). Agora, os consumidores residenciais (baixa tensão) terão aumento de 13,64% e as indústrias (alta tensão), de 11,51%. O reajuste médio é de 12,97%. A Coelce tem 3,4 milhões de unidades consumidoras no estado.
O aumento foi puxado principalmente pela diferença da revisão periódica provisória adotada no ano passado. Em 2015, a distribuidora do Ceará foi a primeira a sofrer a revisão tarifária, e à época, não estava concluída a nova metodologia que seria usada para a revisão, por isso foi aplicado um percentual provisório. No último dia 12, a Aneel definiu que o índice de reposicionamento tarifário definitivo para o Ceará seria de 7,95%, o que acabou entrando como componente financeiro para o cálculo deste ano. O índice definitivo impactou em 3,57% o reajuste autorizado na última terça-feira, 19.
O reajuste, aplicado anualmente é um dos mecanismos de atualização do valor da energia paga pelo consumidor. O cálculo se dá de acordo com fórmula prevista no contrato de concessão assinado entre as empresas e o Governo brasileiro. Seu objetivo é manter o equilíbrio financeiro da concessionária, de modo que ela possa arcar com suas responsabilidades perante os consumidores.
O aumento médio da Companhia Energética do Ceará (Coelce) é o maior da região Nordeste. Em todo o País, o índice da Coelce é, até agora, o quarto mais alto do País, sendo menor apenas que os da das distribuidoras paulistas CPFL Jaguari, cujo reajuste foi de 17,12% para a classe residencial; seguida pela CPFL Sul Paulista (17,03%) e pela CPFL Leste Paulista (14,53%).
A Coelce admitiu que, em 2016, o avanço médio de 12,97%, autorizado pela Aneel ficou acima do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no mesmo período, que foram, respectivamente, 11,56% e 9,39%. Segundo a Coelce, a nova tarifa vai repor custos arcados pela distribuidora durante 2015, mas que não possuíam cobertura tarifaria suficiente.
Esses sobre custos foram motivados, principalmente, pelo aumento das despesas com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – fundo administrado pelo Governo para custear subsídios às tarifas e com custos de compra de energia.
Na última quarta-feira (20), o Procon Fortaleza notificou, a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a dar explicações a respeito do índice de reajuste de 13,64% para os consumidores residenciais, superior à inflação e o mais alto entre as tarifas do Nordeste.
De acordo com a diretora do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), Cláudia Santos, a entidade investiga se houve alguma infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Queremos esclarecimentos por escrito sobre a razão para que esse reajuste tenha ficado acima da inflação”, disse. A Coelce terá até dez dias para enviar as explicações.
Ceará Agora
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