Governo define calendário de pagamento de PIS/Pasep 2016/2017 com novas regras

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) definiu nesta quarta-feira o calendário de pagamento do Abono Salarial, ano-base 2015. A estimativa é que 22,3 milhões de trabalhadores tenham direito ao benefício, que começa a ser pago a partir de 28 de julho, seguindo as novas regras definidas pela Medida Provisória 665.

Pelas novas regras, o valor do benefício estará associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Assim, quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário mínimo, e não 100% como determina a regra vigente até junho de 2016.

Tem direito ao Abono Salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais, com carteira assinada, e exerceu atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2015.

Para sacar o benefício, o trabalhador deve estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS), ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), há pelo menos cinco anos.

Segue tabela PIS e PASEP.

Cronograma de pagamento do PIS nas agências da Caixa:

Nascidos em	Recebem a partir de	Recebem até
Julho	28/07/2016	30/06/2017
Agosto	18/08/2016	30/06/2017
Setembro	15/09/2016	30/06/2017
Outubro	14/10/2016	30/06/2017
Novembro	21/11/2016	30/06/2017
Dezembro	15/12/2016	30/06/2017
Janeiro e Fevereiro	19/01/2017	30/06/2017
Março e Abril	16/02/2017	30/06/2017
Maio e Junho	16/03/2017	30/06/2017

Crédito em conta para correntistas da Caixa:

Nascidos em	Crédito em
Julho	26/07/2016
Agosto	16/08/2016
Setembro	13/09/2016
Outubro	11/10/2016
Novembro	17/11/2016
Dezembro	13/12/2016
Janeiro e fevereiro	17/01/2017
Março e abril	14/02/2017
Maio e junho	14/03/2017

Cronograma de pagamento do PASEP nas agências do Banco do Brasil:

Final da inscrição	Recebem a partir de	Recebem até
0	28/07/2016	30/06/2017
1	18/08/2016	30/06/2017
2	15/09/2016	30/06/2017
3	14/10/2016	30/06/2017
4	21/11/2016	30/06/2017
5	19/01/2017	30/06/2017
6 e 7	16/02/2017	30/06/2017
8 e 9	16/03/2017	30/06/2017

Fonte: Codefat  –  Deivid Jences.