Aneel vai definir na próxima
terça-feira (18) o reajuste anual da taxa de energia da distribuidora Enel. A
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) define na terçafeira (18), os
percentuais definitivos do reajuste da conta de luz dos cearenses, durante
reunião ordinária da diretoria da instituição.
O aumento entrará em vigor a
partir do próximo sábado (22), conforme estipulado no contrato de concessão.
Isso afetará mais de 3,4 milhões de unidades consumidoras em todos os 184
municípios do Estado do Ceará, atendidos pela Enel (antiga Companhia Energética
do Ceará Coelce).
No ano passado, o aumento médio
estipulado pela agência foi de 12,97%, tendo chegado a 13,64% para clientes
residenciais (convencionais e de baixa renda) e o comércio. Para os
consumidores de alta tensão (acima de 2,3kV), onde estão incluídas as grandes
indústrias, o reajuste foi de 11,51%. À época, além de levar em conta os custos
associados à prestação do serviço, a agência também considerou a aprovação
definitiva da revisão tarifária da Coelce, que impactou o índice em 3,57%.
Regras
Para calcular o reajuste anual da
tarifa de energia, a Aneel considera a variação de custos associados à
prestação de serviço, assim como o pleito da distribuidora. O cálculo leva em
conta a aquisição e transmissão de energia elétrica, bem como os encargos
setoriais. Os custos típicos da atividade de distribuição, por sua vez, são
atualizados com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM). Conforme a
Fundação Getúlio Vargas (FGV), o índice acumulou até março variação de 4,86%
nos últimos 12 meses.
Fatores
Neste ano, além das despesas com
a prestação do serviço, a Aneel também deve considerar no reajuste o impacto da
indenização devida pelo governo federal às concessionárias de transmissão de
energia. A agência chegou a informar, em janeiro, que poderá haver um impacto
positivo médio entre 8% e 9% nos processos tarifários das distribuidoras em
2017, em decorrência dessa indenização.
O montante a ser pago às
concessionárias de transmissão totalizam cerca de R$ 65 bilhões, que serão
repassados pelos próximos oito anos ou mais. A indenização é devida às
transmissoras que aderiram à renovação antecipada dos contratos do programa de
redução de tarifas que havia sido lançado pela expresidente Dilma Rousseff em
2012. Os recursos compensarão investimentos feitos em redes de transmissão até
maio de 2000.
Por outro
lado, a agência também informou que os brasileiros terão um desconto médio de 1,2 ponto
percentual nas tarifas de energia neste ano para compensar o montante de R$ 1,8 bilhão cobrado
a mais nas contas de luz no ano passado. Segundo a Aneel, o valor foi cobrado
erroneamente por ter considerado a contratação da energia da usina nuclear
Angra 3, cujas obras
estão paralisadas desde setembro de 2015.
DN
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