O Ministério da
Saúde irá fechar as unidades próprias do programa Farmácia Popular, que
distribui medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto no país.
A decisão, que já
estava em estudo nos últimos meses, foi tomada na última sexta-feira (31), após
reunião com representantes do ministério e de secretários estaduais e
municipais de saúde.
Ao todo, 393
unidades do programa, que eram custeadas pela União, deixarão
de receber verbas federais a partir de maio e podem
ser fechadas.
Prefeituras, no
entanto, podem optar por manter as unidades, desde que com recursos próprios.
"O governo não financiará mais", afirma o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
O Farmácia
Popular foi criado em 2004, na gestão do então presidente Luís Inácio Lula da
Silva. Dois anos depois, foi criado o Aqui tem Farmácia Popular, braço do
programa em farmácias
privadas –hoje são 34.583 farmácias credenciadas, distribuídas em 4.487
municípios.
A medida, assim,
encerra o funcionamento apenas das unidades próprias do programa –a oferta de
descontos e medicamentos gratuitos nas farmácias do Aqui Tem Farmácia Popular
continua mantido.
Segundo o
Ministério da Saúde, com o fim do repasse para custeio das unidades próprias, a
verba do Farmácia Popular, equivalente a cerca de R$ 100 milhões, passará a ser
destinada aos municípios para compra de medicamentos.
"Esse
dinheiro era 80% usado para custeio [das unidades] e 20% para os remédios. Não
tinha sentido manter uma situação dessas. Por isso a decisão foi tomada",
afirma Barros.
O presidente do
Conasems (conselho de secretários municipais de saúde), Mauro Junqueira, diz
que a medida não deve afetar a distribuição de medicamentos. "São
medicamentos que estão na farmácia básica dos municípios", afirma.
Segundo ele,
muitas dessas unidades já estavam sendo fechadas pelos municípios nos últimos
meses –para comparação, o número de unidades próprias habilitadas passou de
558, em 2012, para 393 neste ano.
Para Junqueira,
os dados já indicavam "um programa em falência". "A Farmácia
Popular tinha copagamento, e isso não é SUS. O que revertia em medicamentos
também era apenas cerca de R$ 13 milhões [R$18 milhões, segundo o ministério].
O resto era custo, que agora reverte em medicamento", diz.
PREOCUPAÇÃO
O fechamento das
unidades, porém, também desperta receio de eventuais impactos à população. A
questão deve ser analisada na próxima semana pelo Conselho Nacional de Saúde,
que reúne representantes de movimentos populares e de profissionais de saúde.
"A
preocupação é que isso resulte em diminuição de acesso [aos medicamentos].
Queremos saber como isso será suprido e quais serão os desdobramentos",
afirma o presidente do conselho, Ronald Santos.
Um dos pontos em
análise é a quantidade de medicamentos ofertados. Enquanto o Farmácia Popular
abrangia 112 medicamentos, gratuitos ou com desconto, o Aqui Tem Farmácia
Popular oferta 25 produtos –com alcance de 9,8 milhões de pessoas por mês.
Em nota, o
Ministério da Saúde afirma que cerca de 90% dos usuários do programa Farmácia
Popular buscam medicamentos para hipertensão, diabetes e asma, que são
gratuitos. "Eles continuarão tendo acesso aos fármacos, de forma gratuita,
nas unidades particulares cadastradas", informa.
Segundo a pasta,
com o remanejamento dos repasses que antes eram destinados ao programa, o valor
destinado para a atenção básica passará de R$ 5,10 por habitante para R$ 5,58.
http://www1.folha.uol.com.br
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