O governo federal vai liberar R$ 30 bilhões em créditos,
entre 2017 e 2018, para agricultores familiares, a uma taxa de juros que
variará entre 2,5% e 5,5%. Ao anunciar
os créditos, o presidente Michel Temer ressaltou a relevância da agricultura
familiar e afirmou que ninguém vai lhe impedir de investir em políticas
sociais.
"Estamos trabalhando de um lado pela responsabilidade
fiscal. Mas de outro lado, ativa e intensamente, pela responsabilidade social.
Portanto quero dizer que vamos continuar nessa trilha. Ninguém vai impedir que
nós tenhamos o impedimento dessas políticas públicas que estamos levando aí
fora".
O anúncio foi feito hoje (31), na cerimônia de lançamento do
Plano Safra da Agricultura Familiar para o período entre 2017 e 2020 e
assinatura do decreto que trata da reforma agrária e da política fundiária e de
agricultura familiar, no Palácio do Planalto.
O plano
De acordo com o governo, as medidas buscam ir além da
disponibilização de crédito, abrangendo também medidas de regularização
fundiária, comercialização, assistência técnica e extensão rural.
O percentual de juros variará em função dos produtos e da forma
como a produção é feita. Os produtores que fazem uso de energia renovável e
práticas sustentáveis de manejo do solo e da água continuarão pagando uma taxa
de 2,5%.
De acordo com a Secretaria Especial de Agricultura Familiar
e do Desenvolvimento Agrário, na safra 2017/18 o valor segurado pode chegar a
R$ 10 bilhões. As medidas contemplam também a garantia safra, destinada a
agricultores que tiverem perdas de safra devido à seca no semi-árido.
Temer destacou a importância do agricultor familiar para o
país e para as famílias brasileiras em geral. “Estamos liberando R$ 30 bilhões
como maneira de incentivar quem produz e quem consome”, disse ele.
“O produtor familiar é quem mais fornece alimentos para o
nosso país. Está presente no cotidiano de todos. Por isso, a titulação é
importante, porque vocês plantam sem saber se permanentemente lá ficarão. Isso
é fundamental para o bem-estar do homem do campo”, discursou o presidente.
Sem-terra e reforma agrária
O novo Plano Nacional de Crédito Fundiário (PNFC), destinado
a ajudar trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra a financiar um
imóvel por meio da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), prevê
pagamentos de até R$7,5 mil durante 5 anos, em processos menos burocráticos.
Esses recursos terão como origem o Fundo das Terras.
No que tange à regularização fundiária, o governo informa
que a meta é entregar 10,9 mil títulos em 2017. Desde 2009, ano em que o
programa foi criado, foram entregues 28,4 mil títulos individuais e 419 títulos
urbanos. Também estão previstas medidas de apoio à modernização produtiva da
agricultura familiar, a partir da publicação de um chamamento público para a
seleção de projetos.
Dirigindo-se ao presidente do Senado, Eunício Oliveira
(PMDB-CE), Temer pediu “rapidez para a votação” da Medida Provisória (MP)
759/17, que regulariza a situação dos assentados, em tramitação na Casa.
Ao ouvir o pedido do presidente, Eunício disse que pautará
ainda amanhã (1º) a matéria. “Há milhares sem título de propriedade. Daí
propusemos essa MP que regulariza situação dos assentados”, disse Temer. “Neste
ano já foram distribuídos milhares de títulos. Outros serão distribuídos para
que, no final do governo, todos já tenham seus títulos de propriedade”,
acrescentou.
Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, se
aprovada, essa MP garantirá a regulamentação da reforma agrária. “Nossa meta é
titular 230 mil assentados apenas em 2017. É mais do que o dobro de toda
titulação conferida até hoje”, disse o ministro.
“O Plano Safra traz novo crédito fundiário do sem-terra,
para o sem-terra e para aqueles com pouca terra, que querem com financiamento,
ampliar sua propriedade. Ampliamos as compras e vendas públicas”, disse ele ao
comentar que as cooperativas venderam R$ 27,1 bilhões em 2015 e que, em 2016,
alcançará R$ 60 bilhões, quando fechar os números.
Padilha lembrou que hoje faz exatamente um ano que nosso
governo “assumiu o compromisso de manter políticas públicas para a agricultura
familiar”.
A agricultura familiar é responsável, segundo o ministro por
87% da mandioca produzida no país; 46% do milho; 34% do arroz; 70% do feijão;
16% da soja; e 62% dos hortifruti. “Além disso é responsável por 74% dos postos
de trabalho no meio rural, 84% dos estabelecimentos agropecuários, 4 milhões de
famílias, 13,6 milhões de pessoas, e 30% das exportações do setor”, completou
Padilha.
Agência Brasil
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