Consumidores que têm poucos eletrodomésticos e por isso
usam menos energia, podem passar a pagar uma conta de luz mais barata. É o que
prevê uma proposta em discussão na Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel).
A ideia é que passe a vigorar para
consumidores de todas as classes a chamada tarifa binômia. Já disponível para grandes
indústrias, ela estabelece faixas de cobrança pelo serviço de distribuição -
que é a construção e manutenção da rede que leva a energia até as casas e as
empresas.
O custo do serviço de distribuição,
a chamada "tarifa fio", representa cerca de 30% do total pago nas
contas de luz. Esses recursos servem para remunerar as distribuidoras pelo uso
da rede.
Hoje, casas ou lojas que consomem
muita energia pagam, pelo serviço de distribuição, o mesmo valor que outras que
usam pouca. Com a tarifa binômia, a lógica é que os grandes consumidores passem
a pagar mais pelo serviço porque exigem um maior investimento das
distribuidoras para atender à sua demanda. E, quem usa menos energia, pagaria
menos.
"Se você tem dois consumidores,
você tem uma demanda declarada de X e o seu vizinho de metade de X, hoje vocês
pagam a mesma tarifa, mas certamente a rede da distribuidora levou em
consideração a carga de vocês dois. Você demandou mais de força da rede do que
o seu vizinho, então você pagará mais a tarifa de fio do que o seu
vizinho", explicou o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino.
Quando
começa?
A proposta
ainda não tem data para ser votada na Aneel, mas os estudos já estão sendo
feitos. A agenda regulatória da agência prevê a abertura de audiência pública
sobre a tarifa binômia, que é essa cobrança diferenciada, já no segundo
semestre de 2018. A votação da proposta está prevista para 2019.
Depois de ser
aprovada, a Aneel deve fixar um calendário de implantação. A adesão à tarifa
binômia será obrigatória para todos os consumidores.
Quando isso
acontecer, cada casa e comércio terá que declarar, à distribuidora que o
atende, a sua demanda de energia, que vai levar em conta, por exemplo, a
quantidade de eletrodomésticos e equipamentos ligados no imóvel.
Por exemplo:
uma casa que tem aparelhos de ar-condicionado demanda mais energia - e mais
estrutura de rede da distribuidora - do que outra que não possui esse tipo de
equipamento.
Com dessa
declaração, será possível definir quem vai pagar uma tarifa de distribuição
mais cara e quem vai pagar uma mais barata.
Essa declaração
pode ser simplificada pela análise do disjuntor usado na residência, por
exemplo. Esse disjuntor, que fica no relógio de energia, é instalado levando em
consideração o número de eletrodomésticos e o consumo da residência.
Penalidade contra fraude
Segundo Rufino,
para evitar que alguém informe à distribuidora uma necessidade mais baixa de
energia que a real, para pagar uma tarifa de distribuição mais barata, haverá
penalidade, uma espécie de multa, que será cobrada sempre que um consumidor
usar mais eletricidade do que a prevista na faixa em que ele se declarou.
"O que o consumidor poderia
imaginar: eu vou subcontratar para pagar uma tarifa baixinha, mas aí tem uma
regra que, se ele ultrapassar o que contratou, é muito mais caro. Então, é uma
penalidade pela ultrapassagem", disse o diretor-geral da Aneel
"Ele [consumidor] tem que
contratar a demanda correta para as distribuidoras dimensionarem a rede. Ela
não pode superdimensionar, porque ela [distribuidora] estaria investindo sem
necessidade, mas não pode subdimensionar, porque aí teria problema de tensão e
começa a dar problema", completou ele.
Indústria vê vantagens
O presidente da
Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de
Consumidores Livres (Abrace) e ex-diretor da Aneel, Edvaldo Santana, diz que a
medida é positiva e que funciona bem para os consumidores de alta tensão.
"Se você perguntar hoje para os
consumidores de alta tensão se querem voltar para o modelo antigo, ninguém
quer", afirmou.
Segundo ele, no início os
consumidores residenciais podem ter algum problema para fazer o dimensionamento
correto da sua demanda por energia, mas a adaptação é rápida.
"A demanda depende muito da
quantidade de equipamentos. O contrato de demanda levaria em consideração a
energia necessária para ligar todos os equipamentos elétricos da casa ao mesmo
tempo", disse.
G1
0 comentários:
Postar um comentário