A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta
terça-feira (10) a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa
renda.
Segundo o
Ministério de Minas e Energia, 8,9 millhões de famílias devem ser beneficiadas.
A medida foi
aprovada durante a votação do projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia
controladas pela Eletrobras.
O texto-base da
proposta já havia sido aprovado na semana passada, mas os deputados ainda
precisavam analisar os destaques (possíveis mudanças ao texto original) para
concluir a votação.
Durante a
análise dos destaques, os deputados modificaram as regras da chamada Tarifa
Social. Pela proposta, serão beneficiadas com a isenção do pagamento da conta
de luz as famílias: com renda
mensal menor ou igual a meio salário mínimo; e que
consumirem até 70 kwh/mês.
O texto define,
ainda, que o pagamento caberá à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). As
famílias beneficiadas com a medida deverão estar incluídas do Cadastro Único
dos programas sociais do governo.
Durante a
sessão, os partidos de oposição defenderam que o consumo fosse de até 80
kwh/mês, mas a base governista defendeu 50 kwh/mês. Diante disso, houve um
acordo e os parlamentares chegaram ao consumo de 70 kwh/mês.
Atualmente, os
descontos para famílias de baixa renda são calculados com base no consumo, que
vai de 30 kwh/mês a 220 kwh/mês. O desconto varia de 10% a 65%.
Pela lei
atualmente em vigor, somente indígenas e quilombolas cujas famílias são
consideradas de baixa renda têm direito ao desconto de 100% na conta de luz.
Com a conclusão
da votação do projeto, nesta terça, o texto seguirá para votação no Senado e,
em seguida, para sanção presidencial.
Impacto
Durante a
análise da proposta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertou os
parlamentares sobre a necessidade de ser feito um estudo sobre o impacto da
medida nas contas públicas.
"Eu
preciso que alguém me informe qual o impacto no orçamento do governo. Se alguém
deixará de pagar a conta, outra pessoa vai pagar", disse Maia.
Em resposta, o deputado
Julio Lopes (PP-RJ), relator do projeto, afirmou que não haverá acréscimo de
despesas e que a emenda já tinha sido negociada com a Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel).
"A própria
Aneel concordou que não haveria qualquer acréscimo de despesa porque o consumo
de todos será monitorado. Hoje, os quatro níveis da tarifa social de energia
não são monitorados", afirmou.
Após a
aprovação do projeto, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, publicou
uma mensagem no Twitter na qual afirmou que 14 milhões de pessoas devem ser
beneficiadas com a privatização das distribuidoras:
“Os deputados entenderam que era hora de acabar com o
apartheid energético que separa injustamente os mais de 14 milhões de
brasileiros das regiões norte e Nordeste do resto do País. Aprovaram o projeto
das distribuidoras. Nossos aplausos e agradecimentos.”
G1/CE
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