A cessão onerosa, fechada em 2010
entre a União e a Petrobras, deve ser pauta desta semana no Congresso
Nacional. A sessão debate o leilão dos direitos de exploração do excedente
da camada pré-sal do petróleo e a distribuição para estados e
municípios.
No Senado, um projeto
que estabelece regras para leilão do excedente está à espera de ser votado. Esse texto já passou pela Câmara, mas o presidente do
Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que não irá colocá-lo
em votação até ser definida uma solução para a distribuição para estados e
municípios.
Saiba
mais: Dinheiro do pré-sal para municípios: Eunício marca para
esta quarta votação do projeto sobre cessão onerosa
Entenda
O acordo, firmado em 2010, permitiu à
estatal explorar 5 bilhões de barris na Bacia de Santos (SP), sem licitação. Em
troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões.
Nos anos seguintes, porém, a cotação
do barril de petróleo caiu muito, motivada por tensões
geopolíticas e preocupações quanto ao desempenho da economia, entre outros
fatores.
Em razão disso, a Petrobras argumenta
que pagou à União um valor muito alto no acordo de 2010 e argumenta ter
direito a ser ressarcida.
Senado
A Câmara dos Deputados tem
na pauta do plenário projeto de lei que prevê repasse de 30% do
Fundo Social do pré-sal a estados e municípios.
Criado em 2010, o fundo é
destinado a receber a parcela dos recursos do pré-sal que cabem ao governo
federal.
Com informações da Agência Brasil
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