Em alusão ao feriado da Data Magna, Russas decreta ponto facultativo o expediente desta sexta (25)

Por meio da Portaria Nº22/2022, de 21 de Março de 2022, a Prefeitura de Russas Decreta, nesta sexta-feira (25), ponto facultativo na administração pública municipal, referente ao Feriado Estadual da Data Magna, relativo à abolição da escravatura no Ceará.

Os órgãos com atividades essenciais manterão seus funcionamentos regulares, como os serviços públicos essenciais prestados pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), coleta de lixo, limpeza pública, iluminação pública e demais e demais órgãos e repartições que exijam plantão permanente e não podem ter seus serviços interrompidos.

História

O feriado da Data Magna foi instituído em 6 de dezembro de 2011 por lei publicada no Diário Oficial do Estado, para celebrar a abolição dos escravos no Ceará. A província foi a primeira do Brasil a libertar os escravos, no dia 25 de março de 1884, embora o País tenha sido o último do Ocidente. No Ceará, a abolição aconteceu quatro anos antes do restante do País. A famosa Lei Áurea foi sancionada em 13 de maio de 1888.

DECRETO Nº 022_2022 DE 21 DE MARÇO DE 2022 – DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA DATA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1)