A partir desta terça-feira (1º), as bets (empresas de apostas eletrônicas) que não pediram autorização para operar no país terão as atividades suspensas. A suspensão valerá até que a empresa entre com um pedido, e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conceda a permissão.
Os sites não
autorizados continuarão a ser acessados até 11 de outubro, quando serão
retirados do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nessa
segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
disse que até 600 páginas e aplicativos serão bloqueados.
Segundo
o Ministério da Fazenda, o prazo de dez dias foi concedido para que os
apostadores resgatem o saldo dos sites não
autorizados a continuar em funcionamento no país. "Se você tem algum dinheiro
em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu
valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, alertou Haddad.
A lista das empresas que
fizeram o pedido está disponível na página do Sistema de Gestão de Apostas do
Ministério da Fazenda (Sigap). Até o fim da tarde dessa segunda (30), o sistema
registrava 162 pedidos de 158 empresas. Apenas nos últimos sete dias, 27
empresas fizeram pedidos.
De
outubro a dezembro só poderão continuar funcionando os sites autorizados
e que já estavam atuando. Segundo o Ministério da Fazenda, as empresas
suspensas poderão fazer o pedido a qualquer momento, mas irão para o fim da
fila, levando meses para terem a documentação e os requisitos analisados.
A
expectativa é que a pasta conclua, até dezembro, o processo de análise dos
pedidos protocolados até agora. A partir da aprovação, as empresas deverão
pagar R$ 30 milhões de outorga para operar legalmente até três marcas cada uma
por cinco anos, como estabelece a Lei 14.790/2023,
que legalizou as apostas eletrônicas no país.
A
partir de janeiro, as empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a
punições, com multas de até R$ 2 bilhões por infração.
Agência Brasil
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