Com a aprovação na Assembleia Legislativa da proposta do Governo do
Estado do Ceará de reajuste dos valores de taxas pagas a órgãos
estaduais, os custos dos serviços prestados pelo Departamento Estadual
de Trânsito (Detran) a partir do dia 1º de janeiro de 2016 terão
aumentos variados que chegam até 118%. Os novos valores irão incidir
sobre 51 itens, dentre eles, taxas de licenciamento, exames,
emplacamentos, retestes e registros de veículos.
No caso específico do Detran, a mensagem do Governo revoga a Lei
13.977/07 que estipula os valores praticados atualmente pelo órgão. A
última revisão dos valores foi determinada por esta norma há oito anos.
Conforme a justificativa apresentada pela gestão estadual, o reajuste é
necessário pois “os valores cobrados atualmente são inferiores aos
gastos efetivamente realizados pelo Estado”.
Conforme o titular da Secretaria de Relações Institucionais do
Governo, Nelson Martins, muitas taxas estavam congeladas há anos. Nelson
reitera que o principal motivo é “adequar os índices aos custos que
Estado tem hoje para atender os gastos”.
Com a alteração, o custo de serviços pagos por condutores como
emissão da carteira de habilitação, exame de prática de direção,
licenciamento anual de veículos, transferências de veículos e execução
de retestes, dentre outros, ficarão mais caros, com variações que vão de
16% até mais de 100%. O cálculo dos índices de encarecimento terão como
base o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará
(Ufirce), que convertida equivale hoje a R$ 3,33.
Segundo Nelson, no caso específico do Detran, a reavaliação dos
valores tem como objetivo equilibrar os gastos do órgão, sobretudo, no
que diz respeito ao custeio de carteiras de habilitação popular, já que o
Detran, segundo ele, nos últimos anos, emitiu 20 mil documentos do tipo
e gastou R$ 15 milhões, além de financiar obrigações assumidas pela
Pasta, como o custeio da Polícia Rodoviária Estadual (PRE). No reajuste,
apenas o emplacamento de motos teve o valor reduzido.
O secretário justifica que outro objetivo do Governo é “alinhar as
taxas do Detran às que são praticadas em outros estados do Nordeste” e
que o valor cobrado por muitos serviços do Departamento, não pagam a
própria execução, como o reboque de veículos.
Outros documentos
Além dos valores quitados junto ao Detran, o reajuste afeta também
algumas taxas pagas por pessoas físicas e empresas a seis secretarias,
são elas: da Educação (registro de diplomas), Segurança Pública (laudos
periciais e emissão de documentos), Saúde (alvará de licenças
sanitárias), Fazenda (consultas e declarações), Agricultura
(certificados e inspeções) e Infraestrutura (análises e vistorias).
A mudança estabeleceu, dentre outros, novos valores para emissão de
2ª via da carteira de identidade (R$ 12,00), a 1ª via de laudo pericial
relacionado à ocorrência de trânsito que não tenham vítimas fatais
(somente danos materiais e/ou lesões leves), sem o procedimento
investigativo aberto (R$ 85,00), análise de projetos arquitetônicos de
Centros de Saúde (R$ 600,00), registro de diplomas, títulos científicos
ou habilitação profissional. (R$ 10,00) e emissão de nota fiscal avulsa.
(R$ 12,00).
O secretário explicou que cada Pasta fez estudos para apresentar o
reajuste e que a Secretaria da Fazenda (Sefaz) coordenou o trabalho.
Nelson ressaltou que os valores reajustados afetarão somente pessoas que
utilizam diretamente essas taxas.
A reportagem solicitou ao Detran explicações sobre os critérios para
definir as novas taxas, bem como se o órgão tem uma estimativa sobre o
incremento que o reajuste poderá acarretar, porém, até o fechamento da
edição, não obteve retorno.
Thatiany Nascimento
Repórter
Diário do Nordeste
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