Prefeitos pressionam por recomposição do FPM e jogam hoje última cartada para suspender as eleições de 2020

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) joga, nesta segunda-feira (29), em videoconferência com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Roberto Barroso, a última cartada para tentar suspender as eleições de 2020. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, representa os gestores municipais e, na reunião remota, no período da tarde, reafirma a falta de condições sanitárias para realização do pleito de 2020.

Paralela à discussão no âmbito da Justiça Eleitoral, os prefeitos tem outra frente que, no primeiro momento, conseguiu barrar na Câmara Federal a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) oriunda do Senado que transferência as eleições para os dias 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno).

A PEC chegou à Câmara Federal na quarta-feira e deveria ter sido votada na quinta, mas os deputados federais pressionados pelos prefeitos impediram que o presidente da Mesa Diretora, Rodrigo Maia (DEM), colocasse o projeto em votação. Maia reconheceu a falta de votos para aprovação da PEC. São necessários 308 votos a favor para uma proposta de emenda constitucional ser aprovada na Câmara dos Deputados.

Deputados federais que representam o Centrão – grupo formado por parlamentares do PL, PP, PROS, Republicanos, PSD e integrantes do MDB e DEM, além de pequenas siglas, ecoaram o grito dos prefeitos que se opõem à realização das eleições de 2020. Outros deputados federais dentro do mesmo grupo querem manter as eleições no dia 4 de outubro.

Durante o final de semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fez articulações com líderes de bancadas e avançou para a PEC entrar na pauta de votação desta semana, mas os prefeitos tem uma nova reivindicação: a recomposição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) até o mês de dezembro. A proposta do Governo Federal corresponde aos meses de abril, maio e junho.

A Medida Provisória (MP) 938, que transfere recursos da União para as prefeituras e estados, ainda não entrou na pauta de votação da Câmara, nem do Senado e prevê a transferência de recursos do Governo Federal para os Estados e Municípios para diminuir o impacto da crise financeira provocada pela pandemia do coronavírus.

A crise sanitária provocou redução das receitas de FPM (Fundo de Partidos dos Municípios) e FPE (Fundo de Participação dos Estados). A Medida Provisória destina até R$ 16 bilhões para manter os repasses do FPM e do FPE de março a junho. Houve avanço, nesse final de semana, nas negociações para atendimento das reivindicações dos prefeitos e, com isso, a PEC do adiamento das eleições poderá ser votada e promulgada até a próxima sexta-feira.

Ceará Agora