quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

CONFIRMADO: Ministério Público pede cassação do diploma prefeito eleito de Russas

“O Ministério Público do Estado do Ceará entrou com um recurso contra a expedição dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito eleitos de Russas. São eles, Raimundo Weber de Araújo e Gerardo Magela Maia Estácio, respectivamente. A ação foi ajuizada nessa segunda-feira, através do promotor de Justiça Tibério Carneiro. 

O recurso está baseado no julgamento de novembro de 2009, que reconheceu a prática de improbidade administrativa no processo de tomada de contas especial e na prestação de contas, na época em que foi prefeito, em gestão anterior. Dessa forma, o nome de Raimundo Weber constava na lista de gestores com nota de improbidade administrativa do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Porém, ele conseguiu ter o registro de candidatura deferido na Zona Eleitoral com base numa liminar. 

Posteriormente, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública revogou a liminar, baseada na Lei da Ficha Limpa, retornando a Raimundo Weber a condição de inelegibilidade. Por isso, o Ministério Público requer ao TRE a cassação do diploma dos prefeito e vice-prefeito eleitos de Russas.” 

(Site do MP-CE)

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