terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

TRE do Ceará cassa diploma do prefeito de Pereiro

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) decidiu cassar nesta segunda-feira, 18, o diploma do prefeito de Pereiro, José Francismar Dias (PSD) - mais conhecido por Amar, por ter tido as contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o que o enquadra na Lei da Ficha Limpa. 

Consequentemente, toda a chapa de Francismar fica prejudicada, não podendo o seu vice, Cláudio Júnior Nogueira (PSD), assumir o mandato. 

O juiz relator do processo, João Luís Nogueira Matias, julgou procedente o recurso contra a expedição do documento, que teve como autor José Hermano do Nascimento Nogueira, que foi candidato a prefeito do município. 

Apesar da decisão, o prefeito José Francismar continua no cargo até o trânsito em julgado do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como prevê o artigo número 216 o Código Eleitoral. 

Fonte: opovoonline

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