Os municípios brasileiros poderão receber uma fatia maior da
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidente sobre
importação e comercialização de combustíveis. Atualmente eles recebem
apenas 7% do total arrecadado. Foi apresentada no Senado a proposta de
emenda à Constituição (PEC) que visa garantir aos municípios o
recebimento de 1/3 do total arrecadado com a Contribuição, o que
representaria R$ 4 bilhões.
Para o senador Wellington Fagundes (PR-MT), autor da proposta, a
divisão desses recursos entre os entes federativos deve ser mais
equilibrada. Atualmente, a Constituição destina 71% da arrecadação do
Cide para a União e 29% aos estados e ao Distrito Federal, e desse total
25% são repassados às cidades proporcionalmente ao Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) e ao tamanho das populações. Ou seja,
algumas cidades recebem mais do que outras.
Pelo texto de Wellington, a União, os estados, o Distrito Federal e
os municípios passariam a receber, cada, um terço do arrecadado. Pelos
cálculos apresentados na PEC, em 2015 o imposto poderá render aos
municípios R$ 478,5 milhões a serem rateados entre as mais de 5 mil
cidades. O valor, na opinião de Wellington, é “irrisório”, tendo em
vista que a Cide arrecadará no país por volta de R$12,2 bilhões.
0 comentários:
Postar um comentário