O senador Tasso Jereissati (PSDB) solicitou que o Senado Federal
investigue as razões da decisão do Governo Federal, por intermédio da
Petrobras, de cancelar o projeto da Refinaria Premium II, no Ceará, e
buscar responsáveis pelos eventuais prejuízos causados. Ele apresentou
ontem requerimento na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e
Fiscalização e Controle do Senado.
“É absolutamente inconcebível que após todos esses anos, depois de
tantas promessas e investimentos, em finanças e em sonhos, a Petrobras
lance por terra um projeto de tal envergadura sem se dignar a explicitar
as razões e justificativas de sua decisão”, disse Tasso.
Para o senador, a atitude da empresa revela “uma irresponsabilidade
sem limites”. Na avaliação do tucano, a suspensão do projeto demonstra
desrespeito da Presidência da República e da direção da estatal à
população do Ceará, disse ele.
Em seu requerimento, o senador lamentou ainda o que considera ter sido uma “exploração política desta promessa”.
O senador destacou que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) – ocupante do cargo de 2003 a 2010 – e a ex-ministra de Minas e
Energia, Dilma Rousseff, que foi eleita presidente em 2010 e reeleita em
2014, estiveram no Ceará, para a assinatura de protocolos de intenção e
assentar a “pedra fundamental” do empreendimento.
O texto do requerimento avaliou ainda que os cearenses podem ter sido
“vítimas de uma ardilosa mentira e que na realidade a Petrobras nunca
esteve realmente comprometida com aquele projeto”.
Dados apresentados pela Petrobras apontam para um prejuízo em torno
de R$ 2,7 bilhões à empresa por descontinuar a iniciativa. O governo do
Ceará estimou ainda o investimento no projeto, sem calcular os
incentivos fiscais, em torno de R$ 657 milhões. “Um empreendimento tão
gigantesco exigiria um mínimo de cuidados do ponto de vista contratual,
visando garantir a correta aplicação dos recursos, as precauções com o
descumprimento de obrigações e compromissos, as formas de ressarcimento
por perdas e danos, prejuízos ao erário”, afirmou Tasso.
Fonte: Ceará Agora
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