Após muita luta e cobrança do Sindicato APEOC,
o governador do Estado, Camilo Santana, assinou o decreto que regulamenta a
Nova Carreira do Magistério do Ceará. O ato ocorreu na noite desta sexta-feira
(09) no Palácio da Abolição, em Fortaleza, um ano depois da lei ser aprovada na
Assembleia Legislativa. Na ocasião, estavam presentes membros da diretoria do
Sindicato APEOC, professores e gestores escolares. O secretário da Educação,
Idilvan Alencar, também esteve presente e assinou o documento.
Segundo o gabinete do governador, o decreto
vai ser publicado na edição desta segunda-feira (12) do Diário Oficial do
Estado. Com a regulamentação desta lei, a carreira dos professores do Ceará
passa a ser uma das mais vantajosas do Brasil.
Segundo o presidente do Sindicato APEOC,
Anizio Melo, essa foi uma grande conquista dos profissionais da Educação.
"Mas queremos muito mais. Agora nossa luta é pela revisão da tabela de
vencimentos dos funcionários da Educação. Não iremos descansar enquanto o
Governo do Estado não atender essa demanda da categoria", disse Anizio. O
governador Camilo Santana se comprometeu com mais esse pleito dos servidores da
Educação e afirmou que vai dar seguimento as negociações.
Nova Carreira
A Nova Carreira do Magistério do Ceará foi
aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa no dia 03 de dezembro de
2015. Oito dias depois, a Lei N° 15.901/2015 foi publicada no Diário Oficial do
Estado, instituindo a revisão do sistema remuneratório dos profissionais de
nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica.
Esta foi uma das maiores conquistas dos
profissionais da Educação do Ceará dos últimos tempos. O Sindicato APEOC
lutava, há vários anos, para implementar uma carreira mais justa e atrativa
para os professores da rede pública estadual. Após muita luta e negociação, a
Minuta da nova lei começou a ser discutida e elaborada entre os dirigentes do
Sindicato e os técnicos da Secretaria da Educação do Estado (Seduc), sempre com
o apoio da categoria.
O foco da Nova Carreira do Magistério do Ceará
é a valorização do professor. Além de tornar a atividade mais atrativa, do
ponto de vista financeiro, incentiva a capacitação profissional e eleva o
Magistério a um patamar de mais reconhecimento. O impacto na remuneração será a
médio e longo prazos, com ganho expressivo no momento da aposentadoria, quando
os servidores precisam ter um ganho financeiro maior após tantos anos de
dedicação ao trabalho.
Na prática, a Nova Carreira aumenta o número
de níveis e acaba com as barreiras entre uma classe e outra, permitindo que os
professores possam ser promovidos mesmo sem mudança na titulação. O interstício
de 5% entre os níveis foi mantido.
No caso dos professores especialistas, a Nova
Carreira teve um impacto ainda maior. Os docentes com Especialização formam o
maior grupo de servidores da Educação do Estado. Uma grande parte estava
“embarreirada” no último nível desta classe sem condições de progredir. Além de
romper esses obstáculos que impediam novas promoções, a Nova Carreira trouxe um
benefício extra: todos os aptos que estavam há mais de cinco anos no nível I
(antigo 12 e 24) puderam avançar para o nível J sem avaliação. Essa promoção
especial foi negociada - junto com a nova lei - pelo Sindicato APEOC e
beneficiou, de imediato, mais de 3 mil professores.
Para quem deseja investir em qualificação, o
salto na Nova Carreira é ainda maior. Em 2016, a remuneração final dos
professores com Doutorado com 40h, por exemplo, chega a R$ 8.614,47 em 2016.
Esse valor é 157% maior que a remuneração final dos Doutores em 2011. Os ganhos
financeiros são superiores à inflação do período e reforçam a tese de que
quanto mais se investe em formação, mais o servidor será valorizado.
A Nova Carreira do Magistério do Ceará coroa
um ciclo de muitas batalhas e conquistas iniciado em 2011 com a eleição da
Chapa “Unidade pela Valorização da Educação”, liderada pelo professor Anizio
Melo. O primeiro mandato à frente do Sindicato APEOC tinha como lema “Pra
Seguir em Frente”. Em 2015, Anizio foi reeleito para a segunda gestão. Desta
vez, Sindicato e categoria estão na “Na Direção Certa”.
Fonte: APEOC
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