O governo Michel Temer entra em uma semana decisiva com a retomada do julgamento da chapa Dilma-Temer nesta terça-feira (6) pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Além da própria decisão do TSE, que pode cassar a chapa e deixar a presidência vaga, a governabilidade de Temer depende ainda da decisão do seu maior aliado, o PSDB, de permanecer ou deixar o governo.
Os tucanos devem ser reunir na quinta-feira (8), para decidir de forma definitiva se ficam ou saem da base do apoio de Temer. Em caso de rompimento, o presidente perde parte do governo (os tucanos têm 4 ministérios), os 46 deputados do partido na Câmara e corre o risco de perder ainda os 29 deputados do DEM, aliados históricos dos tucanos. Ciente de que o esse cenário signficaria o fim da governabilidade, Temer foi nesta sexta-feira (2) à São Paulo para falar com o governador Geraldo Alckmin e tentar convencer os tucanos a ficarem na base.
Derrotados por uma pequena margem eleitoral em 2014, foram justamente os tucanos que entraram com a ação que será julgada nesta terça por abuso de poder político e econômico nas Eleições. Quanto ao resultado do julgamento há quatro possibilidades: um pedido de vista, que adiaria a decisão, a condenação da chapa, a absolvição e um desmembramento que pode condenar Dilma e absolver Temer.
Quatro sessões do plenário do TSE estão reservadas para o julgamento, às 19h desta terça (6) e quarta (7) e na quinta (8) às 9h e 19h.
Se for cassado, Temer perde de vez as condições políticas de governar, enfretaria uma debandada ainda maior dos partidos da base, que é o que vem sinalizando o PSDB, e pode renunciar, abrindo mão até mesmo de tentar reverter a decisão no STF (Supremo Tribunal Federal) por meio de recursos, o que é possível. Absolvido, o presidente ganhará tempo para seguir no comando do país enquanto enfrenta acusações criminais, lembrando que o próprio Temer se tornou alvo inquérito e irá prestar um depoimento por escrito ao relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin.
O julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral 194358, que pede a cassação dos mandatos de Dilma Rousseff e Michel Temer e pode torná-los inelegíveis, começou em 4 de abril mas teve o julgamento do mérito adiado atendendo a um pedido da defesa de Dilma para que novas testemunhas fossem ouvidas. De lá para cá houve uma mudança na composição da corte, e Temer teve a oportunidade de nomear dois dos sete ministros.
No julgamento desta terça, o relator do processo ministro Herman Benjamin, lerá o seu relatório e será o primeiro a votar. Nos bastidores, é dado como certo o pedido a cassação da chapa. O voto seguinte é do ministro Napoleão Maia, que tem a tendência de pedir vista ao processo ou acatar umas das teses da defesa de separar as responsabilidades de Dilma e Temer ou até absolver ambos.
Depois de Maia, os próximos a votar são os dois ministros indicados por Temer, Tarcísio Vieira e Admar Gonzaga. Quem circula pelo Palácio do Planalto diz que a governo passou a ficar mais confiante em um resultado positivo após a nova composição da corte. A pressão tem sido tão grande sobre a corte e há tanta especulações sobre os resultados que o presidente do TSE, Gilmar Mendes, disse na semana passada que 'um pedido de vista é absolutamente normal', que o tribunal 'não é instrumento para resolver a crise política' e que ' o TSE não é joguete de ninguém'.
A corte eleitoral é formada por sete ministros, três do STF (Supremo Tribunal Federal), dois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois indicados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Atualmente, são titulares os ministros do STF Gilmar Mendes (presidente do colegiado), Luiz Fux (vice-presidente) e Rosa Weber. Os ministros do STJ Herman Benjamim, o relator da ação contra a chapa Dilma-Temer e Napoleão Nunes. E os indicados pela OAB são os ministros Tarcísio Vieira e Admar Gonzaga. Há ainda sete ministros substitutos.
Apoio no Congresso
Antes das delações da JBS, a base aliada do presidente Michel Temer no Congresso somava 411 deputados das 513 cadeiras da Câmara. O amplo apoio foi suficiente para aprovar em 27 de abril a reforma trabalhista com 296 votos. O placar no entanto não seria suficiente para aprovar a Reforma da Previdência, que requer apoio de 308 parlamentares.
Após as delações da JBS, que caíram como uma bomba sobre o Planalto, a base de Temer desidratou com a saída de quatro partidos: PSB, PPS, Podemos (ex-PTN) e PHS, que juntos somam 66 deputados. O apoio do presidente, portanto, caiu de 411 para 345 e pode ir a 299 com a saída do PSDB e a 270 se DEM acompanhar o aliado. Com perto da metade dos deputados no Congresso, o presidente perderia a capacidade de governar e aprovar propostas e ficaria paralisado até as eleições de 2018.
R7
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