O Ministério
Público Federal no Ceará convocou reunião para discutir a padronização da data
em que os órgãos de trânsito deverão fiscalizar o pagamento do licenciamento de
veículos para os motoristas. A reunião será na segunda-feira (5). O objetico é
tornar "sem efeito a antecipação obrigatória do pagamento da taxa do
Seguro DPVAT".
A Líder defende
que o seguro deve ser pago até esta quarta-feira (31), junto com o pagamento do
IPVA. Já o Ministério Público alega que a cobrança do seguro deve ser feita na
data do licenciamento do veículo.
A convocação
foi feita pelo procurador da República, Oscar Costa Filho. Ele expediu nesta
terça-feira (30) uma recomendação para que a Seguradora Líder, responsável pelo
seguro DPVAT, torne sem efeito a antecipação obrigatória do pagamento da taxa.
A reunião será
na sede do Ministério Público Federal no Ceará e devem participar
representantes da Seguradora Líder, do Departamento Estadual de Trânsito do
Ceará (Detran-CE), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Autarquia Municipal
de Trânsito e Cidadania (AMC) de Fortaleza.
Data de
pagamento
A seguradora
Líder informou que o vencimento do Seguro DPVAT 2018 é nesta quarta-feira (31)
para todos os motoristas do Ceará. Contudo, o Detran esclareceu que só vai
multar os motoristas se eles estiverem com o seguro atrasado após a data do
licenciamento 2018.
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