O prefeito municipal de Russas, Sávio Gurgel, sancionou a Lei n° 2.074/2023, que institui o atendimento prioritário para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TAE) nos estabelecimentos públicos e privados de todo o território do Município.
De acordo com a Lei, todos os estabelecimentos públicos e privados são obrigados a fixar, em local visível, placa com o símbolo do autismo para identificar o atendimento prioritário.
A respectiva Lei foi uma iniciativa do Poder Legislativo, prontamente sancionada pelo Poder Executivo, com a finalidade de conscientizar a sociedade sobre o TAE e principalmente garantir mais comodidade no atendimento para o público autista.
A Lei, sancionada no dia 15 de março e publicada no dia 24 do mesmo mês, foi uma ação do Município para celebrar o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado ontem (02).
Confira a Lei no link abaixo:
LEI Nº 2.074.2023 – ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA AUTISTA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS
ASCOM
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