Sete municípios do Ceará tiveram os recursos do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) bloqueados pela Secretaria do Tesouro
Nacional (STN) por causa do não pagamento do Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ou pagamento em atraso. São
eles: Aiuaba, Barro, Canindé, Jaguaretama, Jaguaribe, Marco e Penaforte.
Essas prefeituras não estão conseguindo usar o recurso que foi
creditado. O bloqueio ocorreu no dia 13 de março.
No País, são 226 municípios nesta mesma situação. A saída para
regularizar a situação, o gestor precisa identificar qual pendência
motivou o bloqueio do repasse. Isso pode ser identificado pelo extrato
bancário.
Após identificado o problema, a administração municipal deve
efetuar a regularização e apresentar as guias pagas na delegacia de
jurisdição da Receita Federal do Brasil (RFB), solicitando que o
desbloqueio seja realizado no sistema da RFB, chamado Fundo de
Participação de Estados e Municípios (FPEM).
Ceara Agora
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