A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto do
deputado José Guimarães (PT-CE) que incluiria a Festa do Pau da
Bandeira, de Barbalha (CE), no conjunto de bens do patrimônio cultural
imaterial brasileiro. Comemorada há mais de dois séculos, a festa em
homenagem a Santo Antônio já reuniu 350 mil pessoas na cidade cearense,
que tem 55 mil habitantes.
O relator na Comissão de Cultura, deputado Tiririca (PR-SP), foi
contrário à aprovação do projeto de lei, “por se tratar de matéria
alheia” à competência do Legislativo. O projeto será arquivado. No
entanto, o deputado propôs que o assunto seja encaminhado ao Ministério
da Cultura por meio de indicação, na qual sugere o registro da festa.
No âmbito federal, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura, é responsável por
proteger o patrimônio histórico e artístico brasileiro.
Para receber o título de patrimônio imaterial, o bem deve ser
registrado em uma das quatro modalidades culturais (saberes,
celebrações, lugares e formas de expressão), conforme o Decreto 3.551/00
– que institui o registro e cria uma política nacional para a cultura
imaterial.
São competentes para fazer o registro: o ministro da Cultura; as
instituições vinculadas ao Ministério da Cultura; as secretarias de
Cultura, nas esferas estaduais e municipais; sociedades ou associações
civis. Para ser validada, a proposta de registro deve passar por análise
do Iphan e do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.
Pela legislação atual, o registro de patrimônio cultural gera algumas
obrigações ao poder público, como a de reunir informações sobre a
manifestação cultural (origem e evolução histórica) e de divulgá-las
para a sociedade.
Fonte: Ceará Agora
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