O plenário do
Senado aprovou nesta quinta-feira, 11, um projeto de lei que pune até
mesmo com a perda de mandato prefeitos que desviarem dinheiro da merenda
escolar. O texto segue agora para a análise na Câmara dos Deputados.
A proposta
define como crime de responsabilidade o mau uso dos recursos
provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae),
destinados exclusivamente a esse fim.
"Ao invés de
punir a criança com a interrupção no fornecimento da merenda, pune-se a
autoridade com a suspensão de seu mandato e sua consequente
inegibilidade", diz o texto do projeto apresentado em 2005 pelo senador
Cristovam Buarque (PDT-DF).
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