A Câmara dos Deputados vai analisar proposta do Senado que altera a
Lei de Resíduos Sólidos e prorroga o prazo para que estados e municípios
acabem com os lixões. De acordo com a legislação em vigor, o prazo para
o fim dos lixões terminou em agosto de 2014. Isso significa que, até
aquela data, estados, municípios e o Distrito Federal deveriam ter
providenciado a gestão e o gerenciamento adequado de resíduos sólidos.
Como a norma não foi cumprida, o projeto do Senado estabelece novos
prazos para o fim dos lixões, que vão de julho de 2018 a julho de 2021,
conforme o tamanho da população. Capitais de estados e municípios
integrantes de região metropolitana, por exemplo, terão até 31 de julho
de 2018; um ano mais tarde, os lixões devem ser extintos nos municípios
com população superior a 100 mil habitantes e também naqueles cuja
mancha urbana da sede municipal esteja situada a menos de 20 quilômetros
da fronteira com outros países.
O prazo contará até 31 de julho de 2020 para municípios com população
entre 50 mil e 100 mil habitantes; e até 31 de julho de 2021 para
municípios com população inferior a 50 mil. A proposta também amplia os
prazos para elaboração dos planos estaduais de resíduos sólidos.
Cumprimento de metas
O relator do projeto na Comissão de Trabalho, deputado Augusto Coutinho (SD-PE), diz que os municípios têm dificuldades para cumprir a lei, mas ressalta que é preciso definir metas para o fim dos lixões. “Metas para a viabilidade da realização, metas de punição, inclusive, para a não realização e também não podemos aceitar que venha, a cada momento, a se votar uma nova lei e, a cada vez, adiar mais esse prazo”, afirma o deputado.
O presidente do Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de
São Paulo, Ariovaldo Caodaglio, destaca que os prazos não foram
cumpridos por falta de recursos e capacitação técnica. Ele teme que as
questões que impediram o cumprimento da norma possam não estar
resolvidas até as novas datas previstas no projeto. Além disso, sugere
que a Câmara faça uma discussão mais ampla e não aprove o requerimento
de urgência para apreciação da matéria, apresentado por líderes
partidários.
“Eu acredito que a Câmara pode sim rever esse projeto, mas não na
condição de projeto com urgência de votação. Se a Política Nacional de
Resíduos Sólidos demorou tanto tempo para ser discutida e aprovada, por
que agora nós temos que, do dia para a noite, resolver um problema que é
fatal para a existência dela? Por que não discutir isso um pouco
mais?”, questiona.
Ariovaldo Coadaglio lembra ainda que, hoje, 40% dos resíduos
produzidos no País, ou seja, cerca de 20 milhões de toneladas de lixo,
são colocados todos os dias em contato com o solo, contaminando lençóis
freáticos. Ele avalia que a prorrogação de prazos não vai resolver o
problema, mas sim fazer com que a própria lei dê as condições para que
prefeitos e governadores possam cumprir a regra e acabar de vez com os
lixões.
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Ceará Agora
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